São Paulo, domingo, 29 de janeiro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Tribunais julgam 60 tipos de reivindicações
PAUL ROUTLEDGE; STEPHEN WARD
Eles surgiram em 1964 para ouvir as apelações dos empregados contra o governo conservador. Em 71, foram colocados no centro das leis trabalhistas pela Lei de Relações Industriais, que introduziu o conceito de demissão injusta. Hoje, julgam mais de 60 tipos de reivindicações, do direito de receber uma declaração de pagamento discriminada por itens ao direito de não ser discriminado com base no sexo ou na raça. Os tribunais trabalhistas têm um presidente e dois auxiliares. Os 84 presidentes em tempo integral ganham 54 mil libras por ano (cerca de R$ 41,5 mil) Os 199 presidentes em meio período ganham honorários de 246 libras por dia (R$ 190). Os membros auxiliares –que são todos leigos– recebem 199 libras (R$ 153). O presidente e os membros auxiliares examinam a petição do trabalhador lesado e depois interrogam tanto o trabalhador quanto seu antigo empregador. A maioria das audiências dura apenas um dia. O veredito sai na hora. Os peticionários normalmente se apresentam sozinhos, sem representante legal. A assistência legal não é fornecida, embora alguns a obtenham por meio de seus sindicatos ou de um programa local de Aconselhamento ao Cidadão. Os empregadores, em geral, comparecem ao tribunal com um funcionário especializado do departamento jurídico. Apesar da presunção de informalidade, os peticionários (especialmente as mulheres) frequentemente se sentem intimidados. O júri normalmente é composto de homens de meia idade ou mais velhos –as mulheres e as minorias étnicas não têm uma representação importante. A elevação do limite das compensações para discriminação sexual ou de raça levou a um aumento no número de processos, mas eles ainda são bastante raros. Em 93, 176 processos de discriminação sexual e 151 de discriminação racial foram vitoriosos. No ano retrasado foram bem menos –127 e 69, respectivamente. Entretanto, na área mais volumosa –demissão injusta– os especialistas dizem que o processo jurídico, durante as últimas duas décadas, evoluiu de tal forma que os tribunais têm muito pouco arbítrio para chegar a um veredito. Com todas as suas deficiências e com todas as suas qualidades teatrais, os tribunais industriais estão se tornando uma espécie de máquinas de revolução social. E não é um motivo menor o fato de eles estarem deixando a descoberto a realidade do dia-a-dia no trabalho, que antes eram, sem dúvida nenhuma, um livro fechado. (Paul Routledge e Stephen Ward) Tradução de Gladys Wiezel. Texto Anterior: Justiça do Trabalho preocupa Grã-Bretanha Próximo Texto: Chefe autoritário pode acabar no banco dos réus Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |