São Paulo, domingo, 29 de janeiro de 1995
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Congresso novo

Um novo Congresso Nacional toma posse esta semana, substituindo outro que não deixa saudades. Se de um lado houve o impeachment, de outro a legislatura que se encerra sai marcada também, indelevelmente, pelo fiasco da revisão constitucional, pela nada convincente CPI do Orçamento e pela vergonhosa anistia aos que abusaram da gráfica do Senado.
Com as exceções de praxe, seus parlamentares reeditaram as práticas fisiológicas, as condutas populistas, a morosidade irritante e o absenteísmo há muito conhecidos da triste tradição política brasileira.
O pior é que, nesse sentido, há pouca razão objetiva para otimismo com relação ao novo Legislativo. Apesar do alto índice de renovação (mais de 50%), seria ingenuidade imaginar que novos rostos tragam automaticamente novos hábitos.
A própria escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, por exemplo, não sugere avanços na cultura parlamentar. Apesar da necessidade evidente de mudanças no funcionamento interno do Congresso, não há discussão sobre propostas nesse sentido entre os principais favoritos para os cargos.
Essas perspectivas contrastam com a magnitude das tarefas à frente dos novos legisladores. Deles espera-se nada menos do que uma mudança da própria estrutura política e econômica da nação por meio da reforma da Constituição. Uma reforma coerente, consequente e sobretudo corajosa, sem o que o Brasil terá chances escassíssimas –para não dizer nulas– de alcançar uma estabilização duradoura.
Questões altamente emocionais, sujeitas a lobbies e pressões de todo tipo, terão de ser encaradas de frente: do monopólio do petróleo e da estabilidade do funcionalismo à Previdência e ao sistema tributário.
São debates difíceis, mas o país já os protelou por tempo demais. Assim, a nova leva de legisladores precisará superar as expectativas modestas que cercam sua posse.
Nesse sentido, não deixa de ser animador notar que vem crescendo o consenso acerca do imperativo das mudanças. Espera-se deste Executivo no mínimo muito mais empenho em favor das reformas do que se viu no seu antecessor –que deixou naufragar a oportunidade mais fácil da revisão. Vários parlamentares de peso também defendem mudanças e podem incentivar o envolvimento de companheiros.
Mas particularmente crucial nesse processo será a cobrança atenta e severa da opinião pública sobre seus representantes. Por mais abstrata que possa parecer, a reforma da Carta afeta diretamente cada brasileiro, a começar pela própria possibilidade de preservar os ganhos na luta contra a inflação.
Falhar nessa tarefa seria, para a nova legislatura, condenar-se a ser varrida para a mesma vala comum a que foi jogada sua predecessora. Para o país, seria desperdiçar uma oportunidade de ouro de romper amarras que hoje impedem o avanço rumo a um crescimento sólido, com estabilidade e justiça social.

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