São Paulo, domingo, 29 de janeiro de 1995 |
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Leis emperram fábrica de alimentos
NELSON ROCCO
Além de cuidar dos registros da empresa junto à prefeitura, Receita Federal e Junta Comercial, o pequeno empresário precisa dos alvarás de funcionamento e utilização, concedidos pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. A secretaria demora entre um e dois meses para expedir os alvarás, segundo Isabel Cristina Azevedo, 40, diretora de Vigilância Sanitária da secretaria. Para requerer os documentos é preciso ter um projeto detalhado das instalações da empresa, assinado por engenheiro civil ou arquiteto (veja quadro ao lado). É necessário reservar uma parcela do investimento para a reforma do prédio e compra de equipamentos para que as instalações fiquem de acordo com os requisitos. A adequação das dependências devem estar prontas antes mesmo de requerer os alvarás, já que um dos documentos necessários ao processo é a licença de instalação concedida pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). O órgão verifica aspectos como poluição sonora, ambiental e do ar. Microempresas não necessitam de um aval da Cetesb, mas também devem ter uma licença da Secretaria do Meio Ambiente. Segundo Rosa Corrêa da Silva, gerente do Balcão Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), "empresas que vendem diretamente ao consumidor, como padarias, rotisserias e pizzarias, não precisam registrar os produtos no Ministério da Saúde". Luiz Carlos Makayama, 59, dono da padaria Arquiteto dos Pães, em Pinheiros (zona oeste), e o sócio Seika Kanayama, investiram cerca de R$ 100 mil na reforma e instalação da loja, que está funcionando há pouco mais de um mês. Makayama tem apenas o protocolo do alvará de funcionamento e aguarda a vistoria da Vigilância Sanitária. O empresário ainda não computou o faturamento do mês, mas diz que atende entre 170 e 200 clientes por dia. A Sempre Sadio fabrica salgadinhos em embalagens de 3 kg para venda a granel e está preparando novas embalagens para atender o comércio varejista. Nelson Guimarães Elvira, 26, proprietário da empresa, diz que abriu a fábrica há três anos, mas começou a produzir somente em outubro de 1993. O empresário afirma ter pedido o registro de cada sabor de salgadinho no Ministério da Saúde. "É preciso apresentar cerca de dez páginas de descrição de cada tipo de produto, com especificações sobre fórmulas, matérias-primas usadas, processo produtivo, embalagens, transporte e prazo de validade", diz Guimarães Elvira. A documentação deve ser acompanhada de alvarás e licenças da empresa. O processo segue para ser analisado em Brasília. Depois de aprovado, o registro volta para a sede do ministério em São Paulo, que exige uma amostra do produto para que seja avaliada por laboratórios de análises. A Sempre Sadio entrou com a documentação no ministério em 1992 e ainda está operando sem o registro definitivo dos produtos. Próximo Texto: AS EXIGÊNCIAS PARA FABRICAR ALIMENTOS Índice |
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