São Paulo, terça-feira, 31 de janeiro de 1995 |
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OMC submete Mercosul ao 1º teste internacional
CLÓVIS ROSSI
Em abril, em princípio, a OMC submeterá o Mercosul a um "exame de constitucionalidade", como o define Celso Lafer, ex-chanceler brasileiro e atual embaixador em Genebra, Suíça. Já Pratini de Moraes, da AEB (Associação Brasileira de Comércio Exterior), reclama que o Brasil "tem uma política de importação de Primeiro Mundo mas uma regra de exportação de Quarto Mundo". Refere-se, no primeiro caso, à redução das tarifas de importação e, no segundo, às dificuldades para os exportadores. Pede o financiamento das exportações, a redução da tributação sobre elas e a diminuição dos custos portuários. "Exportar por Santos ou pelo Rio custa duas a três vezes mais do que nos grandes portos internacionais", queixa-se. Não é à toa, portanto, que, ao convidar Lafer para embaixador em Genebra (sede da OMC, entre outros organismos internacionais), o presidente Fernando Henrique Cardoso tenha definido seu papel como "um dos grandes desafios da diplomacia brasileira". O ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, hoje superintendente-geral do Instituto Nacional de Altos Estudos, concorda: "São desafios complexos porque dependem muito do aparelhamento institucional, o que não é fácil de se obter quanto as instituições foram tão danificadas". Estudo do economista José Tavares de Araujo Júnior, do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, dimensiona o tamanho dos desafios ao dizer que "a legislação doméstica deve se ajustar às regras da OMC, ao menos nas áreas de investimento estrangeiro, subsídios, mercado de trabalho e direitos de propriedade intelectual". Na indústria, já há queixas contra tais regras. "Prejuízos existirão, provavelmente localizados na indústria farmacêutica e em segmentos de alta tecnologia e maior valor agregado", informa a revista "Notícias", da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Completa: "Esses setores sentem-se contrariados pelo tratamento dispensado à questão da propriedade intelectual". Luiz Felipe Lampreia, agora chanceler, diz que o Brasil precisa ter uma legislação anti-dumping e uma boa política de direitos compensatórios "para não ficar desarmado ante uma competição eventualmente predatória". O chanceler calcula que a renda anual do mundo aumentará US$ 510 bilhões (um Brasil inteiro) quando, em 2005 estiverem em funcionamento todos os mecanismos previstos na Rodada Uruguai, que criou a OMC. Dessa fatia, o Brasil leva uns US$ 8 bilhões a US$ 12 bilhões por ano, calcula Lampreia, com base em estudos do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE, o clube dos 25 países mais industrializados do mundo). Texto Anterior: Vicentinho insiste no mínimo de R$ 100 Próximo Texto: Coreano critica blocos econômicos Índice |
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