São Paulo, terça-feira, 31 de janeiro de 1995 |
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Governo federal vai mandar cancelar licitação de Furnas
NELSON BLECHER
Oito agências que disputam a verba de US$ 6 milhões da estatal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, já haviam sido pré-selecionadas e aguardavam o julgamento das propostas de preços. Ontem, a assessoria de imprensa de Furnas informou que o processo de licitação foi suspenso e que a empresa aguarda parecer da Secretaria de Comunicação Social para decidir sobre o cancelamento da licitação. A justificativa oficial é que o edital contém irregularidades e deveria ter sido submetido previamente à secretaria para aprovação. A empresa alega, no entanto, ter seguido as recomendações do órgão na elaboração do edital –versão contestada pelo órgão. Curioso é que um dos "erros" apontados é uma fórmula matemática que confere ao menor preço um peso decisivo para a conquista da conta publicitária. Segundo Pérsio Pisani, subsecretário de Comunicação Social, o peso do critério técnico é 19 vezes superior ao de preço. É o que estabelece a instrução normativa nº 4, com base no artigo 7º do decreto 785, de março de 1993, que regulamenta a licitação de serviços de publicidade para órgãos do governo federal. Quesitos como "estratégia de comunicação publicitária" e "idéia criativa", por exemplo, correspondem a, no mínimo, metade da pontuação total. "O chamado critério técnico muito frequentemente descamba para a subjetividade e abre a porta para manipulações de resultados", afirma Roque Citadini, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo. Citadini é favorável à valorização do item de preço e à contratação de serviços e não de agências por períodos prolongados. O subsecretário Pisani entende que o critério de menor preço não contribui para a economia das estatais, uma vez que a taxa de comissão que remunera as agências é fixa e as negociações com os veículos de comunicação são posteriores à licitação. Conforme apurou a Folha, não teria havido erro da estatal: o objetivo da comissão de licitação de Furnas era mesmo valorizar o quesito preço, a exemplo do que faz em outras concorrências. Antes da licitação, o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Rio de Janeiro, Luiz Oscar Lopes, disse ter recebido correspondência de Furnas afirmando que o edital era "correto e legal". Em meio à controvérsia, Lopes disse que a entidade se manifestou favoravelmente à continuidade do processo de licitação. Apesar de sua agência, a carioca Ferrari, ter obtido o maior número de pontos (98,5) na primeira fase, o publicitário Angelo Ferrari, diz que torce pela anulação da concorrência. "Da forma como foi redigida a proposta, R$ 0,10 a menos é suficiente para que uma agência vença a concorrência. Isso é um absurdo". Eis as demais agências selecionadas e o número de pontos correspondentes: Artplan (70), Caio Domingues & Associados (70), Denison Rio (83,5), V.S.Publicidade (79), Giovanni & Associados (77), DPZ (95). Texto Anterior: Nuvem de decepção Próximo Texto: Eleição amanhã define novo presidente da OAB Índice |
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