São Paulo, terça-feira, 31 de janeiro de 1995
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Maluf proíbe cigarro em restaurantes

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, assina hoje, às 13h, o decreto que prevê a proibição de fumo em estabelecimentos comerciais, como restaurantes, lanchonetes, choperias e similares.
O decreto estipula também como os estabelecimentos serão fiscalizados para que cumpram a nova determinação da prefeitura. Como é uma espécie de reunião de leis já existentes, o decreto não precisará passar pela Câmara.
Com a publicação do decreto, desaparece a tradicional divisão "fumantes/não-fumantes".
A publicação do decreto no "Diário Oficial do Município" está prevista para amanhã, data a partir da qual passa a valer.
Maluf citou ontem editorial da Folha ao comentar as críticas que vem recebendo em função do decreto. O editorial defendia medidas restritivas para os fumantes, mas alertava que o decreto pode cercear a liberdade individual.
"Eu vi no exterior o editorial da Folha", afirmou o prefeito, argumentando, a seu ver, que o decreto não fere o direito individual dos cidadãos. Maluf estava na Europa e chegou ontem de manhã a São Paulo.
O decreto prevê multa no valor de dez UFMs (Unidades Fiscais do Município) para os infratores. O valor da multa corresponde, em janeiro, a R$ 318,60.
Segundo a prefeitura, a medida foi adotada após pesquisa da Secretaria Municipal do Planejamento sugerir sua aprovação pelos usuários de bares e restaurantes.
O fumo está proibido nas repartições públicas municipais desde 18 de janeiro deste ano, quando as secretarias, autarquias e empresas de economia mista da prefeitura passaram a contar com lugares específicos para fumar.
A assinatura do decreto acontecerá no Hotel Ca'D'Oro (região central), após o encerramento do simpósio "São Paulo Cidade Saudável", promovido pela Secretaria Municipal do Planejamento.
Participam do seminário técnicos de Toronto, no Canadá, que contarão experiências realizadas na cidade nas áreas da saúde, segurança e meio ambiente.
O simpósio faz parte de um acordo de cooperação econômica, técnica e gerencial entre as prefeituras de São Paulo e Toronto.

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