São Paulo, terça-feira, 3 de outubro de 1995
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PMDB ameaça votar contra o governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA AGÊNCIA FOLHA, EM NAVEGANTES (SC)

O PMDB ameaça votar contra a proposta de reforma administrativa do governo. A tendência do partido, anunciada ontem pelo líder, Michel Temer (SP), é votar a favor do parecer do deputado Prisco Viana (PPB-BA).
O PT deve fechar questão e determinar o voto favorável de seus cinco deputados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara ao texto de Prisco.
A proposta do governo prevê o fim da estabilidade dos servidores públicos e fixa o salário do presidente da República como teto para os vencimentos e aposentadorias do funcionalismo. Prisco defende a manutenção da estabilidade para os atuais funcionários e considera inconstitucional limitar salários.
Temer afirmou que vai propor, em reunião hoje com o presidente Fernando Henrique Cardoso e demais líderes de partidos que apóiam o governo, que os Estados promovam programas de demissão voluntária e aposentadoria precoce para substituir o fim da estabilidade do funcionalismo.
"A tendência do PMDB é votar a favor do parecer do deputado Prisco Viana", disse.
Hoje a CCJ começa a discutir o parecer de Prisco. A comissão, primeira etapa de votação na Câmara, decide se a emenda fere ou não a Constituição. A pedido de FHC, o deputado Almino Affonso (PSDB-SP) deve apresentar um novo parecer para tentar derrubar a proposta do relator.
Em Santa Catarina, o presidente disse que a reforma administrativa é condição necessária para o governo fazer obras. Afirmou também que a reforma irá atingir quem tem privilégios.

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