São Paulo, terça-feira, 3 de outubro de 1995
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Incra pede MP contra superindenizações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal vai propor medidas contra o pagamento de superindenizações a fazendas desapropriadas para assentamento de sem-terra.
O presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Francisco Graziano, aproveitará sua proximidade com o presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem era secretário, para defender as medidas.
Propostas de MPs (medidas provisórias) elaboradas pela Procuradoria Geral do Incra defendem alterações no Código de Processo Civil para permitir que o órgão mova ações contra sentenças favoráveis aos donos das fazendas superavaliadas.
``Precisamos criar mecanismos para impedir o pagamento dessas indenizações absurdas", disse Graziano.
O novo presidente do Incra está alarmado com o valor reivindicado na Justiça pelos donos da fazenda Reunidas (SP) -R$ 393 milhões.
Segundo documento da procuradoria, apenas três indenizações reclamadas na Justiça superam o valor do patrimônio da Caixa Econômica Federal.
Nessa lista das indenizações mais caras, incluem-se, além da Reunidas, as fazendas Ocuih (PR) -R$ 280 milhões- e a Araguaia (TO) -com R$ 150 milhões.
A Procuradoria aponta que a União tem sido condenada a pagar esses valores absurdos, encontrando dificuldades para evitar o pagamento das superindenizações.
Por força das decisões judiciais, o documento de sugestões da Procuradoria informa que os preços das fazendas são "absolutamente divorciados da realidade de mercado, numa clara afronta ao princípio constitucional do justo preço".
Para impedir o pagamento dessas indenizações, o Incra propõe que seja autorizado a mover ação rescisória contra a sentença judicial que ``for manifestamente contrária ao interesse público".
Outra sugestão de MP proposta pela Procuradoria do Incra é contra o pagamento de juros compensatórios nas indenizações.

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