São Paulo, terça-feira, 3 de outubro de 1995
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PMDB ameaça votar contra o governo

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PMDB ameaça votar contra a proposta de reforma administrativa do governo. A tendência do partido, anunciada ontem pelo líder, Michel Temer (SP), é votar a favor do parecer do deputado Prisco Viana (PPB-BA).
O PT também deve fechar questão e determinar o voto favorável ao texto de Prisco durante votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O partido tem cinco votos na comissão.
Hoje, a CCJ começa a discutir o parecer. A comissão, primeira etapa de votação na Câmara, decide se a proposta de emenda constitucional feita pelo governo fere ou não a Constituição.
O projeto do Palácio do Planalto prevê o fim da estabilidade dos servidores públicos e fixa o salário do presidente da República como teto para os vencimentos e aposentadorias do funcionalismo.
Prisco considerou inconstitucionais vários pontos da proposta do governo, entre eles o estabelecimento de um teto salarial, e se definiu pela manutenção da estabilidade para os atuais funcionários.
"A tendência do PMDB é votar a favor do parecer do deputado Prisco Viana", afirmou Temer.
O peemedebista disse que vai propor, em reunião hoje com o presidente Fernando Henrique Cardoso e demais lideranças de partidos governistas, que os Estados promovam programas de demissão voluntária e aposentadoria precoce para substituir o fim da estabilidade do funcionalismo.
PMDB e PT são favoráveis ao parecer de Prisco no que se refere ao direito adquirido do servidor. Temer considera ``difícil" adotar a proposta de demissão do funcionário por ineficiência no desempenho, como propôs o governo.
A pedido de FHC, o deputado Almino Affonso (PSDB-SP) deve apresentar hoje uma alternativa ao relatório de Prisco.
Affonso afirmou que pretende manter em seu parecer, em forma de voto em separado, um texto o mais fiel possível ao projeto original do governo.

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