São Paulo, terça-feira, 3 de outubro de 1995 |
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Covas é interpelado sobre convênio
ROGERIO WASSERMANN
O vereador Maurício Faria (PT) e o deputado estadual Roberto Gouveia (PT) entraram ontem com pedido de interpelação judicial do governador de São Paulo. O convênio, assinado em setembro de 94 pelo prefeito Paulo Maluf e o então governador Luiz Antonio Fleury Filho, garante que o Detran (órgão estadual que cadastra os veículos no Estado) só licencie os veículos que tiverem o certificado emitido pela prefeitura. Os carros que não passarem no teste não poderão ser licenciados. A partir do convênio, a prefeitura fez uma licitação para escolha da empresa que realizaria os testes. A concorrência está sendo questionada na Justiça (veja texto ao lado e quadro abaixo). A interpelação judicial de Mário Covas é baseada em um relatório da própria Cetesb (agência ambiental do Estado), emitido em resposta a um questionamento feito ao governador por Gouveia. No relatório, a Cetesb diz que o convênio é ilegal e pede o seu rompimento imediato. O documento foi posteriormente assinado pelo chefe de gabinete de Fábio Feldmann, secretário do Meio Ambiente, e pelo governador. ``O secretário e o governador assinaram um documento que pede a extinção do convênio, mas não fizeram nada. Eles estão se contradizendo", afirmou Faria. Segundo Gouveia, o governador pode ser processado por prevaricação se não romper o convênio. ``Ele deu sua posição formal, assinando o relatório da Cetesb." ``A minha obrigação como homem público é exigir que o poder executivo tome uma atitude", afirmou o deputado. Segundo a assessoria de Covas, o governador aguarda parecer do secretário Fábio Feldmann. O secretário afirmou ontem à Folha que a questão estava sendo analisada e que não seria tomada nenhuma atitude ``precipitada". ``Os vereadores e os deputados do PT estão corretos, se a questão é fazer oposição sistemática à prefeitura e ao governo estadual", disse Feldmann. Para o vereador Maurício Faria, a manutenção do convênio é ``a consagração do esquema Vega". A Vega-Sopave é líder do consórcio Controlar, único participante e apontado como virtual vencedor da concorrência para a implantação do programa na cidade. A prefeitura é acusada de favorecer a empresa. A Vega-Sopave contribuiu para a campanha de Paulo Maluf à prefeitura. A vencedora da licitação será responsável pelo serviço de inspeção e terá um faturamento estimado em R$ 1,5 bilhão em 20 anos. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente deve anunciar até a próxima quinta-feira o vencedor oficial da concorrência. Segundo a assessoria da Vega-Sopave, a empresa não se pronunciará sobre o assunto antes do anúncio oficial do vencedor da concorrência. Texto Anterior: Multa em SP está entre as mais caras Próximo Texto: TCM poderá apurar caso Índice |
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