São Paulo, terça-feira, 3 de outubro de 1995
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Multa em SP está entre as mais caras

DA REPORTAGEM LOCAL

A multa de 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município) para quem fuma em restaurante, o equivalente a R$ 379,00 em outubro, está entre as mais pesadas punições aplicadas a infrações praticadas por pessoas físicas em São Paulo.
Dados da Secretaria Municipal do Planejamento, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da Secretaria das Administrações Regionais (SAR) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), mostram que a multa para quem fuma em restaurantes é a segunda mais cara para as infrações mais comuns.
Só perde para o valor a ser pago por quem promove ou participa de ``rachas" de veículos na capital: R$ 477,12 (leia quadro ao lado).
O secretário municipal do Planejamento, Roberto Paulo Richter, 63, responsável pela fiscalização e cumprimento do decreto antifumo, não quis comentar se o valor da multa é alto ou não.
``Na época em que o decreto foi discutido, chegamos a esse valor, que foi considerado justo. Em Toronto, no Canadá, por exemplo, a multa para quem fuma em local proibido pode chegar a cerca de US$ 5.000", afirmou.
Segundo o secretário do Planejamento, a prefeitura ``pune uma quantidade enorme de infrações, com valores até mais elevados".
Ele citou a autuação de um comerciante, que abriu um estabelecimento na região de Cidade Jardim (zona oeste), desrespeitando a lei de zoneamento. ``A região é estritamente residencial. O valor da multa chegou a R$ 200 mil."

Fiscalização
A fiscalização do decreto antifumo começou sua segunda semana sem multar ninguém. Ontem, 12 restaurantes da avenida Guilherme Cotching, na Vila Maria (zona norte), foram fiscalizados.
Segundo a Coati (Coordenadoria de Orientação, Assistência, Treinamento e Inspeção), nos cinco dias úteis da semana passada, foram visitados 127 restaurantes e lanchonetes. Apenas uma pessoa foi multada por estar fumando, na Churrascaria Rodeio. A multa foi cassada por decisão judicial.
O Bar Avenida, na rua Pedroso de Moraes, em Pinheiros (zona oeste), conseguiu uma liminar permitindo que seus clientes fumem.

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