São Paulo, quarta-feira, 4 de outubro de 1995 |
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Governo aposta em vitória por um voto
DENISE MADUEÑO
Os números foram apresentados ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso pelo líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), em reunião com líderes dos partidos que apóiam o governo. Ontem, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), anunciou que o PFL e o PTB decidiram apoiar a proposta do governo para ``salvar a reforma administrativa". O líder do PMDB, Michel Temer (SP), reúne hoje os 11 membros do partido na comissão. A maioria da bancada está a favor do parecer do relator Prisco Viana, contrário ao governo. Temer afirmou que vai tentar convencer a bancada do partido na comissão a votar a favor da proposta do governo com a condição de se considerar o fim da estabilidade no emprego, contida no projeto, apenas para os servidores que entrarem no serviço público após a promulgação da lei. Cabe à CCJ, primeira etapa de votação da reforma, decidir se a proposta fere ou não a Constituição. Prisco considerou oito pontos inconstitucionais e apontou vários erros na proposta elaborada pelo ministro Bresser Pereira (Administração e Reforma do Estado). Na lista de votos apresentada à Folha pelo líder José Aníbal, o governo conta com, pelo menos, 4 no PMDB, 2 no PPB, 1 no PSD, 13 no PFL, além dos 6 do PSDB. FHC argumenta que o Congresso não pode recusar a discussão da proposta de reforma. ``Resolvemos salvar a reforma. Vamos aprovar a proposta sem o compromisso de votarmos a favor na comissão especial", disse Inocêncio. Segundo o líder, não há como fazer um Orçamento equilibrado, diminuindo despesas, se não for feita uma reforma administrativa. Os 13 membros do PFL e do PTB na CCJ devem votar a favor do projeto do governo ressalvando três itens considerados ``inconstitucionalidades grosseiras". Vão votar contra as seguintes propostas que, no entanto, não alteram a essência do projeto: a que reserva 20% das vagas nos concursos públicos para pessoas que já ocupam cargos e empregos públicos, a permissão para contratação de estrangeiros e a que acaba com a necessidade de autorização do Legislativo para fusão de empresas no programa de desestatização. Ontem, a CCJ começou a discutir o parecer de Prisco Viana. O vice-líder do governo na Câmara, Almino Affonso (SP), apresentou seu voto defendendo as propostas do governo. Os deputados esperavam que Affonso, defendendo o governo, abrisse espaço para negociação. O relatório do vice-líder, no entanto, aceitou apenas os pontos modificados por Prisco que mudavam a redação da proposta, sem alterar seu conteúdo. O PT deve votar a favor do parecer de Prisco no que se refere à estabilidade do funcionalismo público. Mesmo discordando da posição do partido, o deputado José Genoino (PT-SP) vai seguir a bancada. Ele é a favor da admissão da proposta que acaba com a estabilidade do funcionalismo na CCJ, para que ela seja modificada na comissão especial. Texto Anterior: FHC ataca trabalho e prostituição infantis Próximo Texto: PT integra lobby dos governadores Índice |
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