São Paulo, quarta-feira, 4 de outubro de 1995 |
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Malan anuncia refinanciamento SILVANA QUAGLIO SILVANA QUAGLIO; LILIANA LAVORATTI
As empresas estatais estaduais do setor de habitação (como as Cohabs) poderão refinanciar suas dívidas com a União em até 30 anos, a juros de 6% ao ano. As dívidas foram avalizadas pelos Estados, que agora não pagam. Essas regras já são aplicadas às dívidas dos Estados junto a instituições financeiras federais (dívida contratual) desde 1993. Em contrapartida, os Estados gastam 11% de suas receitas líquidas (arrecadação de impostos descontados os repasses aos municípios) com o pagamento das parcelas. As receitas dessas estatais também integrarão o bolo de receitas do Estado sobre o qual são computados os 11% repassados mensalmente à União. Os Estados estão pleiteando junto aos senadores a redução desse percentual para 7%, mas o governo não aceita repactuar os termos do acordo de 93. O ``refresco" para os Estados foi anunciado ontem pelo ministro Pedro Malan (Fazenda) em depoimento a senadores da Comissão de Assuntos Econômicos. Esta foi a única medida concreta apresentada com relação à dívida dos Estados. Segundo Malan, a União será cada vez mais rigorosa na concessão de avais a empréstimos dos Estados no exterior. Os senadores tentaram conseguir dados mais precisos dos ministros Malan e José Serra (Planejamento, também presente) sobre as dívidas. Os ministros afastaram a possibilidade de que novas regras globais sejam adotadas. Frisaram que a negociação será caso a caso. Os ministros têm mantido contato com governadores. Malan afirmou que recebeu cinco governadores na semana passada. Ontem, recebeu outros cinco. A estratégia de negociação do governo passa pelo debate no Congresso -Malan esteve na Câmara na semana passada e até o final desta semana terá ido outras três vezes. Mas as decisões serão fechadas diretamente com os governadores, o que acaba por esvaziar os encontros com parlamentares. Para se contraporem ao discurso dos senadores, que voltaram a atacar os juros altos, os ministros enfatizaram o aumento da arrecadação experimentado desde o Real. Texto Anterior: Balanço mostra rombo no Banerj Próximo Texto: Covas busca investimento Índice |
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