São Paulo, quarta-feira, 4 de outubro de 1995 |
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Darcy propõe emenda para conter o MST
RAQUEL ULHÔA
Darcy apresentou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para incluir na Constituição o modelo de reforma agrária que defende, alterando o artigo 184. Ele conseguiu a assinatura de 35 senadores para sua proposta, que é baseada na redistribuição das terras improdutivas. A idéia de Darcy Ribeiro é que o proprietário rural possa manter improdutiva apenas uma área equivalente a uma superfície quatro vezes superior à que ele mantém produtiva. Por exemplo: o fazendeiro que tiver 1.200 hectares de terra e apenas 100 hectares do total forem produtivos, ele poderá ter outros 400 hectares de terra improdutivos, totalizando 500 hectares de propriedade rural. O excedente (700 hectares, no caso do exemplo citado) seria tornado de domínio público, para ser distribuído a trabalhadores sem terra, em propriedades de até 100 hectares no máximo. Justiça do Trabalho Pela proposta de Darcy, os programas de assentamento de lavradores teriam de ser aprovados pela Justiça do Trabalho, que funcionaria em caráter provisório como uma Justiça Agrária. Caberiam à Justiça do Trabalho as áreas de uso lícito e o ``Fundo de Colonização", que seria formado com o ``excedente" de cada latifúndio. ``Proponho que se inclua na Constituição um princípio novo: o de que a ninguém é lícito manter a propriedade improdutiva porque é dono", afirmou o senador. Texto Anterior: Incra deve usar áreas produtoras de maconha Próximo Texto: Plínio Corrêa de Oliveira morre aos 86 Índice |
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