São Paulo, quinta-feira, 5 de outubro de 1995 |
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Governo fixa nova regra de reajuste de mensalidade
LILIANA LAVORATTI
A proposta é fixar anuidades para 1996 com base nos custos das escolas em 1995, calculados com base no valor médio pago neste ano. Novos reajustes seriam permitidos somente com apresentação de planilha de custos ao governo. Ainda não está definido como o governo vai fiscalizar as planilhas de custos das escolas privadas. O governo avalia que as escolas poderão arcar com prováveis reajustes salariais dos professores em 1996, já que neste ano os aumentos superaram a inflação. A inflação acumulada de janeiro a agosto deste ano foi de 18%. As mensalidades subiram 45% no período, segundo o IPC da Fipe. Além disso, todos os custos das escolas privadas serão incluídos no cálculo da anuidade que será cobrada no próximo ano. No cálculo da anuidade, o governo vai permitir que sejam incluídos todos os gastos de manutenção da escola -salários, aluguéis, entre outros-, além das despesas com investimentos neste ano. O secretário de Acompanhamento e Preços do Ministério da Fazenda, Luiz Paulo Vellozo Lucas, disse que a intenção do governo é ``reduzir o peso das mensalidades escolares na inflação". ``A expectativa é que a queda da inflação vai se consolidar em 1996, portanto, não há razão para aumentar os preços das mensalidades escolares", afirmou Lucas. Segundo ele, as novas regras vão preparar o terreno para a livre negociação entre escolas particulares e pais de alunos, que só vai ocorrer a partir de 1997. ``Para o próximo ano ainda é necessário estabelecer critérios", afirmou. Ele não quis detalhar quais os critérios que serão fixados pelo governo. Ele se limitou a dizer que os pais e alunos terão maior responsabilidade nas negociações na etapa de transição entre a situação atual e a livre negociação total. O secretário fez um apelo aos pais para adiarem a renovação dos contratos referentes a 1996. As escolas estão pressionando os pais a realizarem a matrícula logo. As escolas estão adotando critérios diferenciados para reajustar as mensalidades no próximo ano. ``Queremos que o governo estabeleça regras que não dêem margem para brigas na Justiça. Hoje, as escolas formam cartel. Isso não é livre negociação", diz Mauro Bueno, presidente da Associação Intermunicipal de Pais e Alunos de São Paulo, com 6.000 filiados. Para o advogado Adib Salomão, consultor jurídico de cerca de mil escolas particulares, as regras que existem hoje já são suficientes para regular as mensalidades. Texto Anterior: Militares faziam segurança de firma Próximo Texto: Fiscais de SP apuram denúncias antifumo Índice |
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