São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 1995 |
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Relator não aceita proposta de ministro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo não obteve um acordo com a Comissão Mista de Orçamento para evitar alterações pelo Congresso no projeto orçamentário de 96. O relator do projeto orçamentário, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), disse que não houve ``nenhum acordo".O ministro do Planejamento, José Serra, reuniu-se ontem com Iberê e com o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), durante duas horas. Ele não conseguiu convencer o relator a não remanejar verbas para que as despesas de saúde não dependam da aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). ``Foi um conversa clara, mas sem subserviência. Meu interesse é fazer um orçamento real. Não vou privilegiar A ou B nem aumentar despesa, mas temos um compromisso com a população com relação aos recursos para a saúde", afirmou Iberê à Folha. O projeto orçamentário feito pelo Executivo prevê o equivalente a R$ 6 bilhões para o Ministério da Saúde, que dependem da aprovação pelo Congresso da CMF. ``Sinto que o governo não está empenhado em defender a aprovação da CMF", avalia Iberê. Na prática, os líderes do PFL, do PMDB e do governo no Congresso não apostam na aprovação da contribuição. O relator está buscando fontes alternativas no Orçamento para assegurar os recursos para a manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele afirmou que não retirará verbas da Previdência para colocar na Saúde. Uma das alternativas examinadas combina remanejamento de verbas previstas para o pagamento de juros da dívida pública e do custeio- gastos com manutenção da máquina administrativa, como luz e água. ``Não podemos deixar de dar resposta à saúde. Mais do que o déficit orçamentário (despesas maiores que as receitas), não podemos ter um déficit social", observou o parlamentar. Além do Orçamento de 96, o governo tem outro problema com a Comissão Mista, que é a tramitação de projeto de lei que estabelece créditos adicionais de R$ 2,8 bilhões, dos quais R$ 1,9 bilhão se destina ao pagamento de pessoal e encargos sociais. O relator deste projeto de crédito adicional, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), considera que o governo ``errou" e superestimou gastos com pessoal do Ministério das Relações Exteriores e da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos). Com base nesse argumento, ele quer usar R$ 108 milhões dos recursos do pagamento de pessoal para emendas de parlamentares, basicamente manutenção e conservação de estradas. O governo alega que precisa integralmente das verbas de pessoal e que faltam verbas para pagar o funcionalismo. Texto Anterior: Malan ameaça cortar investimentos em 96 Próximo Texto: Luís Eduardo tenta restringir destaques Índice |
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