São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 1995 |
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Luís Eduardo tenta restringir destaques
DANIEL BRAMATTI
Na terça-feira, Luís Eduardo tentou colocar em votação um requerimento de urgência para um projeto da Mesa que dificulta a apresentação de destaques de votação em separado. Diante das resistências do plenário, o presidente recuou e decidiu discutir a proposta com os líderes. A proposta da Mesa está sendo encarada pela oposição como uma manobra para ``massacrar" os partidos minoritários. ``Esse projeto é uma violência contra a minoria", disse o deputado Milton Temer (PT-RJ). Os destaques de votação em separado permitem que um trecho de determinado projeto seja analisado isoladamente, após a aprovação da matéria principal. Por exemplo: no caso da Lei Eleitoral, votada recentemente, houve a aprovação do texto em bloco e depois votações de destaques específicos, como o que propunha o ressarcimento fiscal para as emissoras de rádio e TV (que acabou rejeitado). Na opinião de Luís Eduardo, os destaques precisam ser limitados porque estão sendo utilizados como ``instrumentos de obstrução". Para reforçar seus argumentos, ele citou a própria votação da Lei Eleitoral, que durou duas sessões por causa dos mais de cem destaques apresentados. O deputado José Genoino (PT-SP) concorda com a avaliação, mas critica a fórmula sugerida para resolver o problema. O projeto estabelece que os destaques só serão votados se houver decisão da maioria do plenário. Atualmente, todos os destaques apresentados são submetidos a voto, desde que acompanhados das assinaturas de 52 deputados ou de líderes de partidos que, somados, representem este número. ``O destaque precisa ser mantido, pois é um instrumento democrático, que permite a participação da minoria na definição das leis. E é bom lembrar que minoria não é, necessariamente, o mesmo que oposição", disse o deputado Jaques Wagner, líder do PT. Texto Anterior: Relator não aceita proposta de ministro Próximo Texto: Gandra diz que governo não tem proposta Índice |
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