São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 1995 |
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Maluf propõe plano de renda
VICTOR AGOSTINHO
Batizada de Projeto Sobrevivência, a proposta do prefeito é coincidente em alguns pontos com projeto aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), mas é menos abrangente (leia quadro acima). Na proposta da prefeitura, para receber o auxílio as famílias terão que provar que moram na cidade há pelo menos dez anos e que os filhos com até 14 anos estão matriculados em escolas municipais. O valor do auxílio vai variar de acordo com a renda da família. Maluf qualificou sua proposta de ``imparcial". ``Não é um programa do tipo `me dá um dinheiro aí'. É um programa social. O pobre precisa", disse. Irritado, o vereador Tatto acusou Maluf de plágio. ``Eu estou estudando um jeito de processá-lo por apropriação indébita. Ele só mudou os valores e colocou aquela história de ter que morar na cidade há mais de dez anos. Isso é discriminação", afirmou o vereador. A bancada do PT pretende cobrar da Câmara uma posição de solidariedade ao projeto de Tato, já que ele foi aprovado pelos vereadores. Para virar lei, só estava faltando a aprovação do prefeito. Mas Maluf vai vetar hoje o projeto de Tatto. ``Vou obstruir tudo que puder. Vou pedir vistas de todos os processos na Comissão de Justiça. Vou obstruir até concessão de título de Cidadão Paulistano", disse o vereador petista. O objetivo do vereador é derrubar o veto do prefeito e fazer com que seu projeto vire lei. Caso não consiga, a possibilidade que lhe resta é inserir emendas na proposta do Executivo, até que ela fique parecida com o projeto já aprovado em plenário. Maluf afirmou que vai vetar o projeto de Tatto porque ele é inconstitucional. ``De acordo com a Constituição, a criação de despesas e a isenção de impostos são prerrogativas exclusivas do Executivo. Não cabe aos vereadores legislar sobre isso." ``Quando eu fiz o projeto de lei para isentar aposentados de IPTU, Maluf aprovou. Ele só não aprova o projeto de renda mínima porque é do PT", afirmou Tatto. Segundo o secretário da Família e Bem-Estar Social (Fabes), Adai Vetorazzo, se o projeto do prefeito for aprovado pelos vereadores, as famílias que quiserem receber a complementação vão ter que se cadastrar na Fabes. ``Assistentes sociais vão fazer um cadastramento rigoroso", promete Vetorazzo. Texto Anterior: Jatene não paga faturas suspeitas de serem falsas Próximo Texto: FHC fará evento contra exploração sexual de crianças Índice |
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