São Paulo, sexta-feira, 6 de outubro de 1995
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Massacre tributário

MIGUEL JORGE

Até o Congresso decidir que guichês o contribuinte visitará todo mês com a aprovação da reforma tributária, pagar impostos no Brasil continuará tarefa dura, mesmo para os 44% de paulistanos que, segundo pesquisa do "InformEstado", entraram no vermelho -apesar de considerados de classe média.
Relatório do Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo, feito de 1º de agosto a 15 de setembro, mostra que, entre os congressistas, não há tendência nítida sobre a reforma -68%, ampla maioria, acham apenas que se deve criar um imposto sobre grandes fortunas.
Para a maioria dos congressistas, uma reforma tributária significa passar de quem tem para quem não tem -e isso implicará decidir que rumos tomará a sociedade brasileira a partir dos próximos anos.
A tarefa é complicada e seriam necessários três governos para cumpri-la, diz o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. Assim, o governo deve continuar aparecendo com sua real imagem, a do "grande coletor de impostos", que distribui a receita sem diretrizes e incentivos sobre como se deve utilizá-la.
Na prática, é o que ocorre: com frequência, divide-se a receita tributária com critérios políticos, dando-se mais a áreas de maior densidade eleitoral relativa (regiões de menor população, muitas vezes, elegem mais do que as mais populosas). Isso ajuda a perpetuar a enorme disparidade da distribuição de renda que tornou o Brasil um dos países mais injustos, segundo o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso.
Com seus impostos, e sem sabê-lo, o contribuinte beneficia feudos eleitorais, paga altos salários a prefeitos, parlamentares etc., financia projetos que não ajudam as comunidades e que em nada aliviam as crises sociais e econômicas que é preciso administrar. Na imensa maioria das vezes, esses contribuintes nem sabem quanto pagam de impostos indiretos sobre os produtos que consomem.
Quando certos governantes se vêem ameaçados pela tesoura dos cortes orçamentários ou pela retenção de fundos federais, ameaçam cancelar programas bem-sucedidos ou eliminar empregos.
Não se fale em queda de receita, pois se observa claramente o contrário: a arrecadação dos tributos federais tem subido todo mês -em agosto, bateu recorde histórico, com R$ 6,88 bilhões, 25,3% mais do que no mesmo mês do ano passado (mesmo descontada a inflação do período do Plano Real, houve aumento de 1,6%).
Contraditório ou não, é missão do Congresso ser intermediário entre o contribuinte e o crescimento, dando aos brasileiros uma reforma tributária que amplie a arrecadação sem aumentar impostos, que racionalize os serviços públicos e que elimine isenções e subsídios inaceitáveis.
Alguns dados mostram como é inadiável essa reforma e como os brasileiros são punidos perversamente com uma estrutura de impostos arcaica, injusta e inibidora:
De cada R$ 100 em produtos essenciais, o consumidor paga R$ 25,10 de impostos -uma cesta básica de 46 produtos custa R$ 145,11 e os impostos representam R$ 109,69.
O consumidor gasta 35,28% de sua renda mensal apenas com impostos, segundo calcula o consultor Walcris Rosito para a Folha de S.Paulo.
O custo de produção no país é 38% mais caro do que no Primeiro Mundo e, no capítulo encargos sociais, os impostos oneram a folha de pagamentos em quase 150%.
Quando a Europa derruba as fronteiras entre os países, reduzindo cargas tributárias, o consumidor brasileiro paga os mais escorchantes impostos do mundo -sobre os veículos não-populares, são 40% de impostos (um carro de R$ 20 mil paga absurdos e inaceitáveis R$ 8.000 de impostos!).
Um navio nacional custa cerca de 35% mais do que seu similar estrangeiro, mas paga cerca de 32% de impostos diversos, enquanto o estrangeiro paga apenas 2% para entrar no país.
A partir de 1995, a alíquota básica do Imposto de Renda da pessoa jurídica deverá ser de 15%, conforme projeto no Congresso há algumas semanas.

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