São Paulo, sábado, 7 de outubro de 1995 |
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Congresso; Mirândola; Era do despejo; Yom Kipur Congresso ``O noticiário divulgado em 26/9, pág. 1-6 da Folha, reportou-se a uma possível entrevista com o deputado Germano Rigotto, divulgando que, caso o Congresso não aprove as emendas das reformas tributária e administrativa até 15 de dezembro deste ano, `pode gastar R$ 9,5 milhões no pagamento dos parlamentares que serão convocados para trabalhar em janeiro e fevereiro'. Ora, a notícia não procede; preliminarmente, o fato `convocação extraordinária' ainda não ocorreu. Tem apenas o condão de trazer à opinião pública uma idéia falsa do que ocorre no Parlamento brasileiro. A afirmação de que, `mesmo sem pauta prevista para janeiro e fevereiro, a Câmara dos Deputados será convocada, porque a Constituição não prevê convocação separada de cada Casa', representa uma ilação maldosa, de quem quer apenas denegrir o trabalho dos parlamentares. Cabe assinalar ainda, para amplo conhecimento público, que a convocação extraordinária do Congresso Nacional está prevista, no art. 57, parágrafo 6º, da Constituição Federal, podendo ser feita pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou por meio de requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou de interesse público relevante. Finalmente, há que se destacar três pontos: 1) não tem procedência, e seria mesmo impossível, o parlamentar receber remuneração de R$ 60 mil nos meses de dezembro a fevereiro, o que é necessário retificar; 2) os debates e votações da proposta de emenda são ocorrências político-constitucionais que não obrigam deputados e senadores, imperativamente, a votar a favor ou contra, e, também, não constitui providência obrigatória a reunião do Congresso por convocação extraordinária; 3) os deputados e senadores, em três meses, não receberão R$ 9,5 milhões nem essa quantia será o custo da convocação do Congresso. O noticiário atinge, como um todo, não só a Câmara dos Deputados como o Senado Federal, injuriando-os e a seus membros. O título `Aprovação das reformas poderá custar R$ 9,5 mi ao Congresso' mostra-se ofensivo à instituição, atingindo a honra das pessoas físicas que a compõem, pois não corresponde à verdade." Bonifácio de Andrada, procurador-geral da Câmara dos Deputados (Brasília, DF) Nota da Redação - A possibilidade de convocação extraordinária do Congresso foi mencionada pelo líder do governo na Câmara, Germano Rigotto (PMDB-RS). Os parlamentares recebem R$ 8.000 no início da convocação e mais R$ 8.000 no final, de acordo com decreto legislativo aprovado pela Casa. Como são 594 parlamentares, o custo total ficaria em R$ 9,5 milhões. Todos os dados sobre a eventual convocação extraordinária e o pagamento dos salários foram obtidos na secretaria-geral da Mesa da Câmara. Mirândola ``Cuidado para não fazerem com Jorge Mirândola o que fizeram com a escola Base. Por enquanto, ele é apenas um suspeito." Taís Vinha (São Paulo, SP) ``As fotos da reportagem `Preso suspeito de atentado no Itamaraty' (Folha, 5/10, pág. 1-10) provam que as aparências enganam. Mirândola aparece como uma mistura de Roy Rogers e Magnum, que sempre foram mocinhos. Esse moço, mirando (la) dessa forma, sempre vai acertar o alvo errado." Curt Nees (Joinville, SC) Era do despejo ``Face à reportagem publicada em 29/9 na Folha sob o título `Cultura pública enfrenta a era do despejo', gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos. 1) Prédio da rua do Ouvidor: a deterioração desse prédio vem de há muito e ocorreu aos poucos, agravando-se a partir de 89. O prédio apresentava ao início desta gestão problemas de infiltrações de águas pluviais, com instalações elétricas e hidráulicas, elevadores, instalações de combate a incêndio, deterioração de fachadas e pintura. Ao assumirmos em janeiro de 95, após vistoria minuciosa, verificou-se a necessidade de fechamento dessa unidade, a fim de serem evitados riscos aos funcionários e à biblioteca ali instalada, que funcionava no sexto andar, sem elevadores. Permanecia aberta, portanto, apenas formalmente. Um estudo, analisando a possibilidade de mudança da sede desta secretaria para o local, concluiu não ter o prédio os requisitos necessários, demandando, inclusive, onerosa reforma. Ante essa situação, foi determinado o fechamento do imóvel, colocando-o à disposição dos demais órgãos da administração. 2) Despejo da sede da secretaria e Condephaat: contrariamente ao que informa a reportagem, nem o Condephaat nem a sede da Secretaria de Estado da Cultura estão sendo alvos de despejo pelos proprietários por falta de pagamento. Ao assumir, em janeiro de 95, o secretário encontrou dívidas referentes ao aluguel do prédio-sede que remontavam a setembro de 1994, além de correção monetária dos valores até o mês de junho desse mesmo ano. Esse débito foi saldado pela atual administração nos meses de fevereiro e março de 95. Atualmente existem atrasos (maio e agosto) por razões de ordem jurídica, uma vez que os proprietários pretendem reavaliar o aluguel acima do ajustado. A política desta secretaria é a de não utilizar imóveis locados e sim próprios do governo. O aluguel desse imóvel, mais o reajuste pretendido, implicariam dispêndio anual de R$ 1,8 milhão, que pouparemos. Esses recursos serão investidos em cultura. Quanto ao Condephaat, a situação se repete. Logo ao assumir, este secretário recebeu notificação de aluguéis em atraso desde outubro de 94. Os aluguéis deste ano, todos em dia, não são a razão da saída do Condephaat do prédio da Paulista, mas sim a política de utilização de prédios próprios do governo. Essa unidade será transferida a curto prazo para prédio da Cesp. 3) Museu da Imagem e do Som (MIS): recentemente, duas empresas de manutenção fizeram uma vistoria no museu apresentando relatórios técnicos informando da inexistência de cupins. Ao mesmo tempo, foram feitos serviços de desratização e dedetização do prédio. O acervo de filmes encontra-se em área climatizada e adequada, por ação desta gestão, uma vez que o problema vinha se arrastando há oito anos. Quanto à informação da existência de baldes no segundo andar, estes ali estavam, provisoriamente, sob o aparelho de ar-condicionado, que apresentava problemas de liberação de água. 4) Oficina Oswald de Andrade: essa oficina cultural foi recebida, em janeiro de 95, em precárias condições de manutenção, uma vez que desde 1991 não foram liberadas verbas para realização dos serviços. A partir de janeiro deste ano, levantamentos foram realizados para verificação das necessidades imediatas e os serviços estão sendo iniciados. Está em processo, ainda, a abertura de licitação para reparos no telhado, das instalações elétricas e hidráulicas." Marcos Mendonça, secretário de Estado da Cultura (São Paulo, SP) Nota da Redação - O Condephaat sofreu ação de despejo e por essa razão está deixando o prédio, segundo o próprio presidente do órgão. Quanto à sede da secretaria, Mendonça reconhece o atraso no aluguel e a falta de acordo com o proprietário. A carta afirma, equivocadamente, que não há cupins no MIS. Eles existem e atacam o acervo do museu, segundo Michel Edmon Saboya Albuquerque, diretor da empresa responsável pelo combate à praga. Há também fotos registrando os estragos. Yom Kipur ``A sequência dos festejos de ano novo é o dia do Yom Kipur, que é o dia do perdão e o dia do julgamento. Nesse dia, procuramos estar elevados no sentido de perdoar e sermos perdoados pelos nossos semelhantes, na certeza de que, assim procedendo, também seremos perdoados por Deus. Apesar de todas as dificuldades do momento, estamos encontrando alguns sinais que nos levam a acreditar que, no final deste século, melhores dias hão de vir e, baseados nessa certeza, desejamos a todos, de coração um Shana Tova." Alfredo Frajdenberg (Rio de Janeiro, RJ) Texto Anterior: A marca real da modernidade Índice |
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