São Paulo, domingo, 8 de outubro de 1995 |
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Uso político e má administração levam sistema de bancos estaduais à falência
SILVANA QUAGLIO
Hoje, são um transtorno para a política de estabilização e alguns dos mais poderosos, como o Banespa (SP) e o Banerj (RJ), estão sob intervenção do Banco Central. ``Como todo instrumento de governo, o banco estadual tende a ir se corrompendo, no sentido grego da palavra (vai se distanciando da função original). Este tipo de instituição passou a ser usado abusivamente", resume o deputado Antonio Delfim Netto (PPB-SP). ``Os bancos públicos são obrigados a reciclar a dívida do Estado desde 1982 (crise da dívida externa) às taxas de juros do Banco Central arbitradas no mercado. Isso quebra o banco e o Estado", rebate a deputada Maria da Conceição Tavares (PT-RJ). A reciclagem da dívida à qual a deputada se refere é o mecanismo mais utilizado pelos Estados para se financiarem por meio dos bancos públicos. O governo emite títulos que o mercado não compra, mas o banco oficial é obrigado a comprar. Esses títulos não são resgatados na época do vencimento pelo governo, que emite novos papéis, mais uma vez absorvidos pelos bancos públicos. Dessa forma, Estados e União rolam suas dívidas, deixando o custo sobre as instituições financeiras oficiais. Pelo raciocínio do deputado Delfim, o ciclo dos bancos estaduais está esgotado. Delfim crê que a saída é privatizar os bancos estaduais, assim como todas as estatais. ``Privatização não é uma necessidade por causa de incompetência; os funcionários normalmente são bem treinados. O que destruiu as estatais foi a ingerência política", diz. Para o deputado Luiz Gushiken (PT-SP), os bancos públicos têm cumprido a função de ``instrumento do Estado para intervenção na economia em áreas que o mercado não faz". O problema é que o governo pode acabar não pagando os investimentos -o que não seria um erro da instituição. Nisso muitos concordam. ``O problema do Banespa é da dívida do Estado e não do banco", costuma repetir uma legião de especialistas, que começa com o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB-SP), passa por Delfim e vai ecoar nos sindicatos, como o dos Bancários de São Paulo. Mas, diferentemente de Delfim, Gushiken e Conceição Tavares acreditam que é possível manter o banco público, livrando-o do tráfico de influência. ``Não estamos defendendo a patifaria, mas não foi a patifaria que quebrou os bancos estaduais", afirma Tavares. Segundo a deputada, o uso político indevido do banco deve ser coibido por rígida fiscalização do BC. Foi a ``leniência do BC, de acordo com Delfim, que permitiu situações como a do Banespa. O deputado Roberto Campos (PPB-RJ) é outro economista que não vê qualquer razão para que se mantenham os bancos estaduais como instituições públicas. Para desmontar a tese da função social, Campos afirma que se o crédito rural tem sentido econômico, o banco privado vai se encarregar de fazê-lo. Campos afirma, entretanto, que é possível se pensar em ``bancos de fomento" -instituições para agenciar e gerenciar fundos especiais para promover o desenvolvimento. Ele critica a atuação comercial. "Isso é para o mercado. Campos defende a renegociação da dívida em auxílio dos bancos estaduais, desde que os Estados se comprometam em dar ações de empresas estatais estaduais em caução de pagamento ao governo federal. Além disso, o deputado defende que, uma vez saneadas, as instituições estaduais sejam privatizadas. ``Alguns Estados já se aperceberam da necessidade de vender seus bancos, como Minas e Rio. ``Banco é entidade contábil, acionistas têm de atuar pelo lucro, se não é instituição assistencial", diz Campos. O deputado afirma que os clientes do Banespa são empresas de pouca densidade econômica e grande capacidade de mobilização política. ``O cliente de boa jaça pode recorrer a bancos privados", argumenta Campos. Texto Anterior: Sem-terra invadem outra fazenda no Pontal Próximo Texto: Por que o Estado quer um banco? Índice |
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