São Paulo, domingo, 8 de outubro de 1995 |
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Por que o Estado quer um banco?
LUÍS NASSIF
Historicamente essa alegação escondia a falta de compromissos das instituições com a produtividade, a qualidade e o profissionalismo de gestão. Afinal, emprestar para usinas de açúcar quebradas não deixa de ser uma operação social, à medida que preserva empregos. Sob essa alegação, administradores desonestos fizeram politicagem. Se é social, não precisa ser lucrativo. Sob essa máscara, muitas fortunas se fizeram em cima de subsídios bancados pelos estaduais. Os honestos, porém equivocados, utilizaram os bancos para efetuar gastos públicos sem a necessidade de incluí-los no orçamento. Ordenar ao presidente do banco estadual que empreste para a prefeitura A, ou para o setor B, é mais fácil do que democrática e organizadamente incluir o item no orçamento e submeter à aprovação da Assembléia. Foge-se a toda forma de controle e de avaliação pública. Recentemente governadores mais responsáveis, como Mário Covas, aceitaram dois princípios básicos de controle. Primeiro, que os bancos necessitam de gestão profissional, que os coloque a salvo de interferências políticas. Segundo, que em todo programa social tem de se calcular o valor do subsídio implícito, e o banco ser ressarcido com verbas orçamentárias. Ou seja, se for deficitário manter determinada agência em uma pequena cidade, tem de se calcular o tamanho do déficit e a instituição tem de ser ressarcida pelo Tesouro. Ótimo, com isso se resolvem duas distorções básicas dos bancos estaduais. Mas, se os bancos não irão mais bancar operações deficitárias, por que cargas d'água há a necessidade de manter bancos estaduais? O "float" (recursos em caixa) dos bancos estaduais em grande parte é representado pelo saldo das operações do Estado e de suas empresas. A força financeira do Estado, portanto, são os recursos que cabe a ele administrar diretamente. Com esse "float", qualquer operação social ou de fomento pode ser efetuada por qualquer banco privado ou federal, mediante licitação. O Estado necessita manter agências deficitárias em 50 cidades pequenas. O que propõe o governador Covas? Que se estime o valor do prejuízo e o Estado faça o ressarcimento ao Banespa, caso ele seja incumbido da operação. Pode fazer o mesmo com qualquer outro banco da praça, com vantagens muito maiores. Abre uma licitação e oferece seu "float" ou recursos orçamentários em remuneração aos serviços. Pode romper o contrato de bancos que não desempenhem bem as funções. Não precisa sofrer o assédio de prefeitos e políticos amigos, já que qualquer demanda terá de ser encaminhada à Assembléia e constar do orçamento. Poderá economizar seus quadros gerenciais -que são escassos- para atuar na máquina direta. E assim por diante. Esse modelo só não é favorável para a exploração política. Mas nada é perfeito. Texto Anterior: Uso político e má administração levam sistema de bancos estaduais à falência Próximo Texto: Entenda a intervenção no Banespa Índice |
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