São Paulo, domingo, 8 de outubro de 1995 |
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Momento delicado Seja por afetarem mais diretamente a população e o funcionalismo, seja por encontrarem um momento político menos favorável, ou ainda por terem sido encaminhadas de modo inábil, as mudanças na Previdência e a reforma administrativa encontram grandes resistências. Parece claro que a aprovação dessas necessárias medidas no Congresso não fluirá com a mesma facilidade com que se votaram as alterações na Ordem Econômica. O empenho do governo na renovação do Fundo Social de Emergência indica ainda que a realização de uma reforma fiscal mais profunda deve ser posta de lado, ou, ao menos, adiada. Assim, a aprovação das alterações no Imposto de Renda da pessoa jurídica parece ser o avanço tributário mais provável neste segundo semestre. Registre-se que há também um retrocesso à vista: a proposta do secretário da Receita de reduzir a progressividade do IR das pessoas físicas, eliminando a alíquota de 35% sobre os rendimentos superiores a R$ 14,3 mil por mês. Seria agravar as desigualdades no país que já ostenta -segundo o Banco Mundial- o desonroso título de campeão do planeta nesse quesito. De modo geral, a aproximação das eleições municipais de 96 parece enfraquecer o ímpeto reformista do governo e do Legislativo. E será profundamente lamentável se tais recuos vierem a se concretizar. É preciso diligência nos trâmites do Congresso, antes que motivos eleitorais turvem a racionalidade da ação pública. Do bom andamento das reformas, afinal, depende a consolidação da estabilidade econômica. E esta é uma condição imprescindível à melhoria do padrão de vida dos brasileiros. Próximo Texto: Deus existe? Índice |
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