São Paulo, segunda-feira, 9 de outubro de 1995 |
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FHC faz pesquisa para justificar demissão
CARLOS MAGNO DE NARDI
Pela avaliação do governo federal, as distorções no funcionalismo e os privilégios salariais estão inviabilizando as administrações públicas estaduais. Proposta de emenda constitucional enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso prevê o fim da estabilidade para o funcionalismo. Pelo projeto do governo, servidores públicos poderão ser demitidos por excesso de quadros ou mau desempenho das funções. Segundo o ministro Nelson Jobim (Justiça), o objetivo da fala presidencial é mostrar à sociedade a falência dos Estados. A radiografia do setor público poderá ser divulgada em rede nacional de TV. Entre as distorções apontadas pelo Planalto estão os gastos com folha de pagamentos. Há Estados, como o Espírito Santo, que gastam mais de 90% de sua arrecadação com os salários do funcionalismo. ``Como está não pode ficar. Em vários Estados há salários que superam o do próprio presidente", disse o ministro à Folha sexta-feira à noite, em São Paulo. Formulários Para fazer o levantamento da situação dos Estados, o Palácio do Planalto começa hoje a encaminhar formulários para todos os governadores de Estado. Por meio desses documentos, os governadores vão informar a situação financeira em que vivem suas administrações. Entre os dados, o governo federal quer saber quanto cada Estado gasta com o funcionalismo, qual é o salário médio, o menor e o maior rendimento, a arrecadação e sua relação com a folha de pagamentos dos servidores. Na opinião do ministro, a partir desses dados, será possível demonstrar que a folha de pagamentos tem inviabilizado as administrações estaduais. ``Vamos acabar com abusos adquiridos. Quando o levantamento dos Estados estiver pronto, a sociedade vai se surpreender." A pesquisa foi articulada pelo próprio Jobim durante as visitas que fez aos governadores para discutir a reforma. Jobim nega que a pretensão da iniciativa seja demonstrar que o próprio funcionalismo tem emperrado as administrações públicas. Segundo ele, a reforma vai beneficiar o servidor e, ao mesmo tempo, eliminar as distorções. Entre elas, o governo federal considera também os aumentos abusivos concedidos pelos Poderes Judiciário e Legislativo. O fim da estabilidade dos servidores tem o apoio dos governadores de Estado. Texto Anterior: Covas anuncia hoje plano de privatização Próximo Texto: Malan tem reunião com FMI amanhã Índice |
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