São Paulo, segunda-feira, 9 de outubro de 1995 |
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Brasil recua e abandona cotas para carros
LUIZ ANTONIO CINTRA
A decisão segue orientação da Organização Mundial do Comércio (OMC, espécie de ``xerife" do comércio internacional), que se reuniu na quinta e sexta-feira com uma missão brasileira. O anúncio do recuo foi feito pelo secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros, que chegou ontem de Genebra, onde participou do encontro com a OMC. O governo brasileiro deve oficializar hoje o fim das cotas para 95. ``O resultado do encontro foi razoável", avaliou Mendonça de Barros. ``Não temos a menor intenção de deixar de cumprir a recomendação", afirmou. Caso o Brasil não recuasse da decisão de usar cotas, o país poderia ser acusado de protecionismo. Isso porque o argumento usado para justificar a medida não foi considerado válido pela OMC. O governo justificou as cotas com a necessidade de preservar suas reservas internacionais, o que só é permitido em caso de grave crise no balanço de pagamentos (que é a soma de todas as transações comerciais e financeiras do país com o exterior). A comitiva brasileira foi chefiada pelo embaixador do Brasil em Genebra, Celso Lafer, e contou, ainda, com representantes do Banco Central e dos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria e Comércio, entre outros órgãos. A MP (medida provisória) que criou o sistema de cotas, editada em 13 de junho, estabeleceu que, daquela data até o fim do ano, poderiam entrar no país apenas 150 mil veículos (excluídos os países do Mercosul). Apesar de o encontro em Genebra ter discutido apenas a cota de veículos para 95, o governo já admite que precisará pensar em outras medidas caso queira limitar as importações a partir de 96. ``Ficou claro que vamos ter de reavaliar o que será feito a partir do ano que vem", disse. A discussão sobre as cotas a partir de 96 não entrou na pauta do encontro porque essa parte da MP ainda não foi regulamentada, ou seja, formalmente não existe. Outro trecho que ficou de fora das discussões foi a chamada Medida de Regime Automotivo, que barateia os investimentos em máquinas e equipamentos para a modernização da indústria nacional e atrela importações de veículos às exportações realizadas pelas montadoras (leia texto abaixo). Efeitos Segundo Mendonça de Barros, a suspensão das cotas de importados para 95 ``não cria problema para o país, porque elas não estavam sendo usadas mesmo". Isso porque, com o desaquecimento da economia e os altos estoques de importados, diz o secretário, ``nunca chegaríamos às 150 mil unidades até o fim do ano". Entraram no país cerca de 50 mil veículos desde a MP. E uma parcela disso não conta como parte da cota, por serem veículos que já estavam nos portos ou que vieram da Argentina, por exemplo. ``Além do fato de estarmos em outubro, as tarifas de importação (hoje em 70%) caem a partir de março do ano que vem", diz. O argumento usado pelo Brasil para defender as cotas de importação na OMC foi a proteção às reservas internacionais do país. Texto Anterior: Secretária apóia reivindicação Próximo Texto: OMC divulga hoje parecer sobre medidas Índice |
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