São Paulo, segunda-feira, 9 de outubro de 1995 |
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TSE defende incentivo fiscal para doador
OLÍMPIO CRUZ NETO; AZIZ FILHO
Ele acredita que essa poderia ser uma forma de evitar que as empresas, ao fazerem doações aos candidatos, contribuam nas campanhas com o dinheiro hoje não declarado ao TSE ou à Receita Federal -o chamado ``caixa dois". ``A forma de impedir essas doações (clandestinas) é estabelecer algum tipo de ressarcimento fiscal ou dedução no IR (Imposto de Renda) para as empresas e pessoas físicas que ajudarem as campanhas", disse. ``Se isso não impedisse de todo, ao menos ajudaria a reduzir as doações clandestinas." Velloso fez as declarações ao comentar a influência do poder econômico nas eleições de 94, mostrada ontem pela Folha no caderno Eleição S/A. Segundo ele, a inclusão de recursos públicos do Orçamento da União no Fundo Partidário, previsto na nova Lei dos Partidos Políticos, é positiva, mas o Congresso precisa avançar na discussão. ``É correto destinar dinheiro público aos partidos, que afinal precisam ser fortalecidos numa democracia representativa como a nossa, mas não podemos parar aí. Os incentivos fiscais podem ser uma saída para tornar o financiamento transparente", disse. O Fundo Partidário existe há três décadas. Foi criado pelo Congresso em 65, na aprovação da LOPP (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) revogada em setembro deste ano. O fundo era constituído com dinheiro das multas eleitorais, que sempre foram perdoadas. Com a utilização de recursos do Orçamento da União, somente este ano serão repassados aos partidos cerca de R$ 33,7 milhões. O cálculo para a divisão do fundo prevê o repasse de 1% do valor total em cotas iguais para todos os partidos registrados no TSE. O restante (99%) será dividido de acordo com o número de votos obtidos pelos partidos na eleição do ano passado para a Câmara. Só terão direito ao dinheiro partidos que tenham obtido pelo menos 5% dos votos para a Câmara. O prefeito do Rio, César Maia (PFL), defendeu o fortalecimento do Fundo Partidário para ``gerar condições básicas de competição assemelhadas entre os partidos". Segundo Maia, o sistema de voto em lista ``minimizaria a relação" entre os candidatos e os financiadores das campanhas. Nesse sistema, o eleitor vota em uma lista elaborada pelo partido, que indica, por ordem, os candidatos que ocupariam as cadeiras conquistadas no Parlamento. O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Miro Teixeira (RJ), disse que o sistema de votação em lista transferiria a corrupção para dentro dos partidos, com um candidato ``pagando muito caro" para ser incluído entre os primeiros. Miro defendeu o fortalecimento do Fundo Partidário, com títulos públicos resgatáveis a longo prazo (20 anos). O dinheiro obtido pelo governo com a venda do título seria distribuído entre os partidos. Colaborou AZIZ FILHO, da Sucursal do Rio Texto Anterior: Entenda a MP das cotas para carros Próximo Texto: Empresário quer `transparência' Índice |
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