São Paulo, segunda-feira, 9 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Entenda a MP das cotas para carros
DA REPORTAGEM LOCAL A polêmica decisão do governo de criar cotas para a importação de veículos criou problemas não só de relacionamento do Brasil com outros países e órgãos internacionais, mas turbulências dentro da própria equipe econômica.Alguns dias antes da edição da MP (medida provisória) que criou o sistema de cotas, uma minuta do documento vazou para a imprensa, irritando a ministra Dorothea Werneck (Indústria, Comércio e Turismo), que tratava do assunto. Depois de a edição da MP das cotas ser adiada várias vezes, o sistema foi oficializado no dia 13 de junho. A Argentina foi o país que fez a mais forte oposição ao sistema de cotas, o que resultou na exclusão dos países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) da limitação. A MP é dividida em três partes. A primeira, que será revogada pelo governo, criava uma cota de 150 mil veículos que poderiam entrar no país até o fim do ano. A MP também criou o chamado Regime Automotivo, que é o esboço de uma política de desenvolvimento para a indústria automobilística brasileira. Esse regime, que não foi discutido junto à OMC e, portanto, continua valendo, reduziu o Imposto de Importação de máquinas e equipamentos para montadoras e indústrias de autopeças. Além disso, estabeleceu que as cotas de importação seriam atreladas às exportações realizadas pela indústria automobílistica nacional. O terceiro ponto é a criação de cotas válidas entre 1996 e 1999, período de vigência do Regime Automotivo. Este último item ainda não foi regulamentado. Texto Anterior: OMC divulga hoje parecer sobre medidas Próximo Texto: TSE defende incentivo fiscal para doador Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |