São Paulo, terça-feira, 10 de outubro de 1995
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PF tem 400 processos de fraudes contra o INSS parados em Alagoas

ARI CIPOLA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

Padres e sacristãos acusados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de falsificar certidões de batismo que geraram aposentadorias ilegais estão se beneficiando do fato de a Polícia Federal de Alagoas ainda não ter aberto inquérito para investigar as denúncias de estelionato.
Cerca de 400 processos do INSS chegaram à PF em 7 de março passado, mas até agora nada foi investigado por falta de delegados, segundo Bergson Toledo, superintendente da PF alagoana.
A Agência Folha revelou ontem que o INSS enviou 1.362 processos à PF de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, acusando padres, sacristãos e políticos de estarem fraudando o instituto.
A fraude consiste na emissão certidões de batismo falsas, com as quais trabalhadores rurais vinham conseguindo aposentadoria irregular.
Com uma certidão de batismo falsa é possível, mediante autorização judicial, tirar novos documentos. É aí que ocorre a fraude. Com uma certidão de batismo falsa é possível alterar a idade de uma pessoa e, assim, aposentá-la antes do tempo.
O crime de estelionato, artigo 171 do Código Penal, prescreve em 12 anos a partir da data da prática do delito e não de sua descoberta.

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