São Paulo, terça-feira, 10 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
PDT avalia que lei eleitoral fere a Constituição e recorre à Justiça
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O PDT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a nova legislação que vai regulamentar as eleições municipais do próximo ano.O partido contesta que o registro de candidatos às eleições municipais seja proporcional ao tamanho da bancada na Câmara dos Deputados. Também questiona a contagem de tempo para o horário gratuito e a partilha do Fundo Partidário. O deputado Matheus Schmidt (PDT-RS) disse que a lei beneficia partidos que receberam ``traidores", parlamentares que se filiaram na última hora só para o partido ganhar mais tempo na TV ou receber mais recursos do Fundo Partidário. A lei eleitoral, promulgada há duas semanas, diz que a representação de cada partido na Câmara dos Deputados será a registrada em 15 de dezembro próximo. Até lá, o troca-troca eleitoral pode fortalecer determinadas legendas e fazer com que conquistem um maior espaço de propaganda e recursos para a disputa municipal. Outro ponto de divergência é em relação ao número de candidatos lançados por cada partido para disputar as eleições. O PDT sustenta que a nova lei ``rompe com o princípio da igualdade entre os partidos". Os maiores partidos podem registrar até 120% de candidatos sobre o número de vagas em disputa. A ruptura da isonomia ocorreria ao prever que, a cada 20 deputados federais, as legendas terão o direito a mais 20% de inscritos. Texto Anterior: Para empresários, caderno da Folha torna eleições mais transparentes Próximo Texto: PMDB e PFL apóiam limite para emendas Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |