São Paulo, quinta-feira, 12 de outubro de 1995 |
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Emenda de militares dá autonomia a FHC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os militares querem tirar do Congresso o poder de decidir sobre o envio de tropas para o exterior nas missões de paz da ONU (Organização das Nações Unidas).O artigo 49 da Constituição manda o Congresso decidir sobre qualquer ato internacional que ``acarrete encargos". O Planalto já tem pronta uma proposta de emenda constitucional que autoriza o presidente da República a enviar até 4.000 soldados para fora do país sem autorização prévia dos parlamentares. Na avaliação do Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas), o Congresso demora muito a aprovar essas missões. Para aprovar o crédito extra de cerca de R$ 130 milhões e o envio de 1.100 soldados a Angola, levou quatro meses. ``Nós gostaríamos de agilizar isso. Essa dificuldade soma-se à demora do Planejamento e da Fazenda em liberar os recursos", disse ontem o brigadeiro Márcio Bhering, subchefe do Emfa. Pela emenda constitucional preparada pelo Estado-Maior, a aprovação do Congresso passaria a ser uma formalidade: o presidente enviaria aos parlamentares uma mensagem com a decisão. O teto anual de soldados (4.000) a enviar ao exterior sem autorização prévia do Legislativo mostra que o Congresso raramente seria chamado a decidir sobre o assunto. Num mesmo ano, a não ser na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Brasil nunca teve essa quantidade de militares em missões de paz. A proposta para agilizar o envio de soldados ao exterior faz parte de uma política do Emfa para aumentar a participação das Forças Armadas em missões da ONU. Na avaliação dos militares, isso reforçaria a candidatura do Brasil a uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. ``O Brasil não pode ficar em cima do muro. Nos interessa essa participação, e os gastos com essas missões não podem nos colocar no dilema `canhões ou manteiga"', afirmou Bhering ao rebater a crítica de que esse dinheiro poderia ser investido na área social. O lobby dessa política também já foi bem-sucedido junto ao Ministério do Planejamento, onde é montado o PPA (Plano Plurianual 1996-1999). Segundo o Emfa, o PPA prevê cerca de R$ 200 milhões para ``mobilizar forças de paz para atender a compromissos internacionais". A verba prevê, inclusive, que sejam enviados ao exterior cerca de 1.200 soldados a cada ano. Já está prevista também no Plano Plurianual a criação de um batalhão com treinamento e equipamento especializado. Segundo o coronel Ademar Machado, assessor do Ccomsex (Centro de Comunicação Social do Exército), o batalhão escolhido foi o 19º de Infantaria, sediado em São Leopoldo (RS). ``Esse batalhão terá toda a infra-estrutura necessária para se deslocar a qualquer momento. Para enviarmos a tropa para Angola, foi preciso pedir o sistema de rádio a um comando militar e a padaria e a lavanderia a outro". Texto Anterior: Saída de Bacha não é surpresa, diz Malan Próximo Texto: O LOBBY MILITAR Índice |
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