São Paulo, quinta-feira, 12 de outubro de 1995 |
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O LOBBY MILITAR Orçamento 95 Os ministérios militares negociaram os cortes feitos pelo Ministério do Planejamento, em janeiro. Todos recuperam parte dos cortes. O Exército, por exemplo, teve o Orçamento de cerca de R$ 1 bilhão reduzido para R$ 550 milhões -negociações com o Tesouro elevaram esse valor para R$ 850 milhões Servidores Os servidores públicos militares não querem equiparação com os servidores públicos civis, como ficou definido na Constituição de 88. Já está no Planalto uma emenda constitucional propondo a separação. Assim, as reivindicações por aumento de salário, por exemplo, serão separadas das reivindicações dos civis Previdência Os militares querem ter um sistema próprio de Previdência. Na reforma da Constituição o governo propõe um sistema previdenciário único, mas admite algumas ``janelas" (exceções) -uma delas seria a criação da previdência dos militares. O relator da Comissão Especial do Congresso (deputado Euler Ribeiro, PMDB-AM) que analisa a reforma da Previdência vai acatar a proposta Missões no exterior O Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) quer agilizar a participação de tropas brasileiras em missões de paz da ONU (Organização das Nações Unidas). Uma emenda constitucional do governo vai propor que o envio de soldados para fora do país não mais precise de autorização prévia do Congresso. O PPA (Plano Plurianual) também já prevê cerca de R$ 200 milhões para custear essas missões Sivam O mais caro dos projetos envolvendo a área militar (US$ 1,7 bilhão, incluindo os custos do financiamento), o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) foi inteiramente acolhido pelo governo FHC. O empréstimo externo só está dependendo de autorização do Senado Ministério da Defesa Proposto no programa de governo de FHC (``Mãos à Obra"), os militares resistem à idéia. Eles convenceram o Planalto a limitar a idéia aos estudos, para, só no governo do sucessor de FHC, se decidir pela criação ou não do Ministério da Defesa Texto Anterior: Emenda de militares dá autonomia a FHC Próximo Texto: Relator acata previdência especial Índice |
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