São Paulo, sábado, 14 de outubro de 1995
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O serviço obrigatório e o voluntário

JOSÉ ANÍBAL

A instituição do serviço militar obrigatório passa por mudanças em diversos países, alguns dos quais eliminaram o seu caráter obrigatório e outros o combinam com o serviço voluntário.
Historicamente, o recrutamento universal vincula-se à consolidação dos Estados nacionais, às obrigações da cidadania e a uma abertura da instituição militar à sociedade, processo que também se verificou no Brasil. Mudanças sociais recentes praticamente impõem a adoção do voluntariado.
Como equacioná-los no Brasil? A curto prazo, o recrutamento estritamente voluntário terá muitas dificuldades para suprir as necessidades de formação da reserva militar, ao risco da ausência de outra motivação do que a pecuniária para o militar prestar-se a lutar pelo Brasil e sua bandeira.
No plano social, é certo que o fim do serviço obrigatório significaria um alívio para as famílias que preparam os filhos para profissões de nível educacional superior, os quais não mais perderiam um ano escolar com o serviço militar.
Mas há outras questões em jogo. Embora o serviço obrigatório, inscrito no artigo 143 da Constituição, seja mais condizente com as responsabilidades e os direitos da cidadania, há razões militares e societárias para o país -preservando-o- não se restringir a ele.
É preciso evitar que o treinamento para os serviços das armas venha a ser um encargo exclusivo dos jovens socialmente excluídos -um risco do recrutamento voluntário-, aos quais os quartéis oferecem oportunidades de iniciação profissional que a sociedade e o sistema educacional lhes negam.
Mas é importante acentuar a tendência ao exercício da profissão militar sob contrato e por tempo determinado. Mais dispendioso, esse sistema é condicionado pelas exigências de educação e de profissionalização que complexas variáveis tecnológicas impõem à atividade militar.
Em resumo, sem derrogar o serviço militar obrigatório, justificável pela vertente da cidadania, impõe-se ao país ampliar o recrutamento voluntário (como já vem fazendo) em nome da eficiência e dos novos imperativos da formação militar, equacionando-os numa adequada política de defesa nacional.

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