São Paulo, segunda-feira, 16 de outubro de 1995
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Rio gasta 85% da receita com salário; saúde e educação ganham menos

FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO

A folha salarial do Estado do Rio de Janeiro consome, por mês, 85% da receita tributária e inclui diferenças de até 17 vezes entre o menor e o maior salário médio, em áreas diferentes.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Administração revelam que as áreas de saúde e educação têm as menores médias salariais -R$ 335,00 e R$ 380,00, respectivamente.
O salário médio na saúde é 12,5 vezes menor que o do Poder Legislativo (R$ 4,2 mil), 14 vezes menor que o do Tribunal de Contas do Estado (R$ 4,8 mil) e 17 vezes menor que o do Ministério Público (R$ 6 mil).
O restante supera a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e consome 85% dos R$ 350 milhões provenientes do total da receita tributária mensal.
``Para cobrir a folha, o Estado gasta 85% da sua arrecadação, um absurdo completo, quando o previsto constitucionalmente é 60%", afirma o secretário de Administração, Augusto Werneck.
O Rio tem 360 mil funcionários. Segundo Werneck, o maior salário é o de um secretário estadual, R$ 9,6 mil, superior ao do presidente da República (R$ 8.500,00). O menor é o mínimo, R$ 100,00, e a média salarial, em setembro, foi de R$ 1.023,00.
O próprio secretário de Administração afirma, no entanto, que a média não é real, por causa dos altos salários em alguns serviços.
``A folha do Judiciário é igual à da educação. Juntas, as folhas do Judiciário e Legislativo somam R$ 78 milhões, o mesmo que saúde, educação e Polícia Civil juntas".
Um grupo de servidores processa o Estado para receber direitos salariais que superam o teto permitido. Segundo Werneck, há fiscais de renda e procuradores com ganhos de R$ 12 mil a R$ 16 mil.
Werneck coordena um plano de reforma administrativa que inclui estratégias como auditorias, recadastramento e demissão, para descobrir funcionários "fantasmas" e punir os que faltam muito.
Outra proposta é um programa de demissões voluntárias, que o governo levará ao Legislativo na semana que vem. O programa de desestatização de 26 empresas da administração indireta completa o projeto. A meta é, com privatizações, demissões e controle da folha, reduzir os gastos com salário para até R$ 250 milhões.
``É fundamental a aprovação da reforma administrativa federal, especialmente no que diz respeito a municipalização, estabilidade e disponibilidade de funcionários. Até lá vamos tocando nosso projeto próprio", afirmou Werneck.

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