São Paulo, segunda-feira, 16 de outubro de 1995
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WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

As publicações da Justiça Federal constituem repositório imprescindível para quem trabalha nas questões de interesse da União. Assinalo a edição especial do "Boletim do Tribunal Regional Federal da Terceira Região" (68 páginas), com o relatório do corregedor-geral Jorge Scartezzini, referente a 1993/95 -um período de intensa atividade.
O "Ementário da Jurisprudência do Tribunal Regional Federal - Primeira Região" (vol. 1, nº 4, 159 páginas) inclui análise comparativa de acórdãos, e a "Revista" do mesmo Tribunal saiu com o nº 2 do volume 7 (640 páginas).
O pequeno e útil "Dicionário de Criminologia", de J.W. Seixas Santos (Conan Editora, 254 páginas, R$ 15) saiu em terceira edição.

UMA CRÍTICA IDEALISTA AO LEGALISMO, de Cláudio de Cicco, Ícone, 252 páginas, R$ 26.

Escrito para a coleção "Elementos de Direito", da Ícone, o livro de De Cicco trata da filosofia do direito de Gioele Solari. Solari, depois das posições de Benedetto Crocce e Giovanni Gentile, nos caminhos do idealismo italiano, assumiu posição nova, demonstrando a dialética entre o absoluto e o contingente, entre o perfeito e o imperfeito. Na primeira parte, discute o pensamento de Solari e, na segunda, trata dos pressupostos do idealismo e da crítica do legalismo.

DIREITO MUNICIPALISTA CONSTITUCIONAL, de Ayrton Pinassi, Conan Editora, 291 páginas, R$ 34.

O subtítulo da obra esclarece: "O Município Inserido na Constituição de 1988, Artigo por Artigo". Acrescenta anotações referentes às emendas constitucionais de revisão, de 1994, mantendo-se fiel à proposta que levou o autor a escrever a obra: verificar o interesse municipal em relação a todos os dispositivos constitucionais.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, de Yussef Said Cahali, Malheiros, 679 páginas, R$ 56.

Treze anos depois, Cahali põe seu poderoso intelecto a serviço do interesse público, atualizando e revisando a obra pensada originariamente sob a Constituição de 1969. Tem particular interesse prático o cuidadoso exame do parágrafo 6º do art. 37, ao qual o escritor dedica a maior parte do trabalho.

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