São Paulo, quarta-feira, 18 de outubro de 1995
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Governo decide abrir guerra contra a CCJ

GABRIELA WOLTHERS; DANIELA PINHEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu abrir guerra contra a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara. O deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) afirmou ontem à noite que, caso a emenda seja derrotada, entrará com recurso para que o plenário da Câmara decida se a emenda é ou não constitucional.
O regimento da Câmara permite que se recorra contra uma decisão da CCJ. Basta que 52 deputados assinem um requerimento entrando com o recurso e que ele seja aprovado pela maioria dos deputados em plenário.
O PFL e o PMDB fracassaram na manobra para retirar da reforma administrativa o artigo que permite a demissão de servidores por excesso de quadro.
Após pressão do presidente Fernando Henrique Cardoso, resolveram enfrentar no voto a aprovação da emenda na CCJ.
A votação da reforma administrativa deveria ter ocorrido ontem na CCJ, mas foi adiada para hoje em razão do risco de derrota.
Logo pela manhã, Inocêncio contabilizava quatro dissidências no bloco PFL-PTB. O líder do PMDB, Michel Temer (SP), afirmava que cinco deputados da legenda votariam contra.
O governo precisa de 26 dos 51 votos da comissão para aprovar a proposta. Inocêncio e Temer concluíram que contavam com apenas 22 deputados.
O líder do PPB, Odelmo Leão (MG), disse que todos os oito deputados do partido iriam votar contra o governo para se solidarizar com o relator da emenda, deputado Prisco Viana (PPB-BA).
Inocêncio tentou durante todo o dia reverter os votos no PFL. Realizou sete reuniões. Não adiantou. O presidente da CCJ, deputados Roberto Magalhães (PFL-PE), e os deputados Régis de Oliveira (PFL-SP), Bonifácio de Andrada (PTB-MG) e Vicente Cascione (PTB-SP) permaneceram irredutíveis.
Magalhães não escondeu que é candidato à Prefeitura de Recife e não quer assumir o ônus de votar pelo fim da estabilidade.
Às 22h30, FHC se reuniu no Planalto com os líderes do governo. Tentava-se ainda uma saída para garantir os votos na CCJ.

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