São Paulo, quarta-feira, 18 de outubro de 1995 |
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Dívidas recorrentes A presente negociação visando ao refinanciamento de parte das dívidas estaduais pelo governo federal evidencia o estado lastimável em que se encontram as finanças de unidades da Federação. Mostra-se cruamente o resultado das más administrações, do clientelismo e do corporativismo. E revela-se de modo não menos explícito o impacto das elevadíssimas taxas de juros, que incidem sobre as dívidas de Estados e municípios. Não se pode aceitar que esse eventual refinanciamento resulte ser apenas mais uma tentativa de varrer o déficit público para debaixo do tapete. A inflação, acompanhada de suas ruinosas consequências, é um dos resultados dessa prática tão lamentável. Assim, espera-se que qualquer acordo envolvendo a repactuação dos débitos estabeleça simultaneamente o compromisso dos Estados beneficiados com medidas de austeridade fiscal e venda de ativos. Não se pode ter em mente apenas situações atualmente emergenciais, como a dos Estados de Mato Grosso e Alagoas, que chegaram ao ponto de não ter meios para pagar os salários de seus funcionários, ou de São Paulo e do Banespa, que há meses recorre ao redesconto do Banco Central. É preciso ir à raiz dos desequilíbrios que levaram a desordem financeira a tais limites. Ainda que os juros estratosféricos mantidos pelo BC tenham grande parcela de responsabilidade pelos déficits de Estados e municípios constatados no primeiro semestre do ano, não se pode ignorar a anterioridade das dívidas e a fragilidade de seus erários. Se a renegociação for efetivada, que seja com a contrapartida da racionalização administrativa e de privatizações. Texto Anterior: Paradoxos Próximo Texto: A marcha dos negros Índice |
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