São Paulo, sexta-feira, 20 de outubro de 1995
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MP de mensalidade será imperfeita, diz secretário

ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de Acompanhamento Econômico, Luiz Paulo Vellozo Lucas, disse ontem que a MP (medida provisória) sobre mensalidades vai ser imperfeita.
"O governo não vai conseguir resolver uma série de distorções acumuladas em décadas de inflação", disse.
Ele ouviu ontem propostas de pais de alunos, estudantes e donos de escolas em reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Vellozo Lucas disse que o governo não abre mão de dois pontos: o fim da indexação das mensalidades e a fixação de uma regra transitória entre preços controlados e a liberdade de preços.
O uso de um teto para as mensalidades é o principal ponto de divergência. As escolas querem estabelecer livremente as mensalidades de janeiro, embutindo possíveis aumentos salariais para professores.
"É inaceitável qualquer engessamento das mensalidades", disse o presidente da Fiep (Federação Interestadual das Escolas Particulares), Oswaldo Saenger.
Segundo ele, as escolas trabalham com inadimplência (pais que não pagaram as mensalidades) média de 20% e, por isso, não podem fazer reajustes elevados.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) defende a proposta, feita pelo governo, de fixar um teto para as mensalidades. O total a ser cobrado em 96 não poderia ser superior a 12 vezes o valor da última mensalidade de 95.
"Mas é preciso assegurar que as escolas não façam aumentos até o final do ano, pois isso encareceria as mensalidades de 96", disse o presidente da UNE, Orlando Silva Júnior.
Vellozo Lucas pediu aos pais de alunos que retardem as matrículas até saírem as novas regras.
Ele disse que a nova MP das mensalidades vai ser editada até a terça-feira.

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