São Paulo, sábado, 21 de outubro de 1995 |
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OS GOVERNISTAS DISSIDENTES Por que voto contra o governo BLOCO PFL-PTB (13 votos, 5 contra) Bonifácio de Andrada (PTB-MG) "O direito à estabilidade faz parte dos direitos e garantias individuais da Constituição. Como tal, integra as cláusulas pétreas (imutáveis) da Constituição" Vicente Cascione (PTB-SP) "Na CCJ, não sou político. Sou jurista, e a proposta do governo é inconstitucional" Jair Siqueira (PFL-MG) "A estabilidade é um direito adquirido e vou votar a favor do parecer do deputado Prisco Viana nesta questão" Régis de Oliveira (PFL-SP) "Ninguém vai me obrigar a votar contra um direito sagrado, que é o direito adquirido" Roberto Magalhães (PFL-PE) "Não podemos dar a faca para que os governadores saiam cortando o pescoço de nossos aliados" PMDB (11 votos, 6 contra) Gilvan Freire (PB) "Votei em Lula. Fui contra a aliança do PMDB com o governo e me posiciono politicamente contra o programa de FHC. O direito à estabilidade é um direito individual que não pode ser abolido" Udson Bandeira (TO) "Sou a favor da estabilidade plena. Se o governo não ceder na demissão por excesso de quadros, não posso ceder também. A estabilidade tem que ser preservada, pelo menos, para os atuais funcionários públicos" Nícias Ribeiro (PA) "Acho simplesmente um absurdo querer acabar com a estabilidade do funcionário público"' José Luiz Clerot (PB) "A estabilidade é um direito adquirido dos atuais funcionários públicos. Quem conferiu esse direito foram os constituintes de 1988" Ivandro Cunha Lima (PB) "A quebra da estabilidade não é constitucional. Só posso votar a favor do governo se houver um acordo para incluir uma ressalva que garanta o direito adquirido dos atuais funcionários" João Natal (GO) Seu gabinete informou que ele vai votar a favor do parecer do deputado Prisco Viana, mas não explicou o motivo. O deputado não foi encontrado pela Folha PPB (8 votos, 7 contra) Prisco Viana (BA) "O fim da estabilidade é inconstitucional. A CCJ é uma comissão técnica. Ela não analisa os projetos pelo seu aspecto político, só verifica se eles estão de acordo com a Constituição" Gerson Peres (PA) "Apóio o governo, mas não posso concordar em dar a governadores e prefeitos irresponsáveis o direito de demitir funcionários como eles quiserem" Jarbas Lima (RS) "O parlamentar que quiser preservar sua dignidade e competência não pode votar com o governo. Quem mudar seu voto vai estar fazendo uma confissão de conivência com o governo" Ibrahim Abi-Ackel (MG) "A estabilidade é direito adquirido. As queixas de governadores e prefeitos com relação à folha de pagamento não decorrem da estabilidade, e sim de leis que permitem vantagens e benefícios" Adylson Motta (RS) "É direito adquirido. A própria Constituição dá todos os instrumentos para demitir maus funcionários" Alcione Athayde (RJ) "A reforma é fundamental, mas tem de respeitar o direito adquirido" Valdenor Guedes (AP) Vai votar a favor do parecer de Prisco Viana Texto Anterior: FHC ameaça responsabilizar deputados Próximo Texto: Extinta, LBA ainda mantém folha salarial Índice |
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