São Paulo, sábado, 21 de outubro de 1995 |
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Extinta, LBA ainda mantém folha salarial
DANIELA PINHEIRO
O valor corresponde à compra de 566 mil cestas básicas, com base em cálculos do Programa da Comunidade Solidária, do próprio governo FHC. O órgão não revelou o número exato de funcionários na folha de salários daquele mês. A estimativa do Ministério da Previdência e Assistência Social é que 3.393 servidores receberam o pagamento. Em outubro, dez meses após a determinação da extinção, 2.200 servidores da União ainda devem receber pela LBA. O custo com salários, em agosto, foi quatro vezes e meia maior do que o gasto na folha do Ministério do Planejamento (R$ 1,4 milhão). E quase duas vezes o do Ministério da Educação e do Desporto (R$ 4,2 milhões). A Folha apurou que, do total pago na LBA em agosto, R$ 659 mil foram gastos apenas com a gratificação DAS (Direção de Assessoramento Superior) dos funcionários que ocuparam cargos de confiança no órgão. A extinção do Ministério do Bem-Estar Social, ao qual a LBA era vinculada, não implicou no fim imediato do organismo assistencial. Por determinação do governo, a LBA ficou sob responsabilidade da Previdência até a conclusão de seu "inventário", o que deve ocorrer até 31 de dezembro. Até essa data, todos os funcionários devem estar desligados do órgão. Os 8.885 convênios e programas de assistência social ainda mantidos pela LBA também perdem sua validade nesse dia. Para que os programas sejam mantidos, o governo vai passar a competência administrativa para a Secretaria Nacional de Assistência Social, ligada à Previdência. O patrimônio da LBA será transferido para os Estados e municípios onde se encontram. Por suspeita de ter firmado contratos fraudulentos, o órgão foi investigado pela Polícia Federal à época da CPI do PC, em 1992. A ex-primeira-dama Rosane Collor de Mello, então presidente da LBA, foi acusada de desviar US$ 2,6 milhões em recursos públicos destinados ao financiamento dos programas de assistência. Foi descoberto um esquema para favorecer empresas na compra, sem concorrência pública, de cestas básicas distribuídas pelo órgão. A PF também constatou a existência de várias entidades fantasmas favorecidas com recursos da LBA. O Orçamento da União para 96 não prevê verbas para o organismo. Em 95, as verbas aprovadas foram de R$ 318 milhões, 58% a mais do que em 94. Entre os servidores que foram transferidos para outros órgãos federais, 60% dos servidores foram para o Ministério da Previdência e Assistência Social. O restante foi lotado no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Texto Anterior: OS GOVERNISTAS DISSIDENTES Próximo Texto: Governo de SP economizaria R$ 8,1 mi com aprovação de teto salarial Índice |
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