São Paulo, segunda-feira, 23 de outubro de 1995 |
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Governo vai propor demissões só até 98
GABRIELA WOLTHERS
O ministro da Administração Federal, Luiz Carlos Bresser Pereira, afirmou ontem à Folha que não concorda com o dispositivo proposto pelo PFL que amplia ainda mais a estabilidade dos atuais servidores públicos. A alternativa pefelista proíbe a demissão por excesso de quadro até mesmo de funcionários não-concursados que trabalhem há mais de dez anos na administração pública. Eles, atualmente, podem ser dispensados. Em compensação, o ministro gostou e pretende fortalecer ainda mais o artigo que afirma que União, Estados e municípios só poderão demitir servidores por excesso de quadro quando seus gastos com pessoal ultrapassarem o teto legal de 60% das receitas. O ministro está disposto a acrescentar ao texto um prazo para que sejam executadas as demissões por excesso de quadro. Estados e municípios teriam de fazer o ajuste até, no máximo, o dia 31 de dezembro de 1998. "Se a proposta for aprovada, quem não for exonerado até essa data não poderá mais ser demitido por excesso de quadro", disse Bresser. Segundo ele, a estipulação de um prazo beneficia tanto governantes quanto servidores. Governadores e prefeitos teriam até o fim de seu mandato para atingir o limite de 60% com gastos de pessoal estabelecido em lei. "Não se pode esquecer que lei aprovada no início do ano pelo Congresso veda qualquer reajuste salarial aos funcionários de Estados e municípios que gastarem mais do que 60% das receitas com o pagamento de servidores", afirmou Bresser. A maioria dos Estados gasta bem mais do que 60% das receitas com funcionalismo. O campeão é Alagoas, que consome 95%. Os Estados de São Paulo, Rio Grande do Norte e Goiás gastam 80%. A proposta do ministro, que será apresentada hoje ao líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), defende que a CCJ aprove a emenda do governo do jeito que ela foi enviada ao Congresso. Em contrapartida, o governo garantiria a inclusão na comissão especial -próxima etapa da emenda caso ela seja aprovada na CCJ- da data-limite para demissão por excesso de quadro. A reunião de Bresser com Inocêncio e os demais líderes governistas está marcada para as 16h. O presidente da CCJ, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), autor da proposta pefelista de modificação da emenda, não deve comparecer. Segundo a assessoria do deputado, não lhe cabe participar de negociações de temas que serão votados na comissão. Texto Anterior: Presidente troca jantar de gala do prefeito por musical da Broadway Próximo Texto: FHC enfatizou demissões Índice |
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