São Paulo, terça-feira, 24 de outubro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Planalto fecha apoio de líderes a demissões
DENISE MADUEÑO; GABRIELA WOLTHERS
O projeto de emenda constitucional deve ser votado hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Em reunião com o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, os líderes do governo, do PFL, PMDB, PTB e PSDB assinaram acordo que altera o texto do governo, mas não muda sua essência. O acordo afirma que União, Estados e municípios só poderão demitir servidores por excesso de quadros quando seus gastos com pessoal ultrapassarem o teto legal de 60% das receitas. Esses cortes terão de ser executados até 31 de dezembro de 1998. Como já afirmava a emenda original do governo, lei complementar definirá indenizações para os exonerados e a demissão implicará extinção automática por quatro anos do cargo do servidor. A novidade incluída ontem é que as demissões seguirão uma ordem: caso haja excesso de quadros em uma determinada área, serão afastados, em primeiro lugar, os servidores não-concursados. O líder do PPB na Câmara, deputado Odelmo Leão (MG), estava na reunião, mas não assinou o documento. A Folha apurou que Leão sentiu-se constrangido pelo fato de o relator da emenda, deputado Prisco Viana (BA), ser de seu partido. Prisco considera o projeto do governo inconstitucional. O líder do governo na Câmara, deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), disse que tentaria convencer Prisco a substituir hoje o texto original do governo pelo acordo fechado ontem. Segundo Santos, caso o relator não concorde, já está acertado com os demais líderes que os tópicos do acordo serão acrescentados à emenda na comissão especial -próxima etapa da emenda, caso ela seja aprovada na CCJ. Antes do encontro com Bresser Pereira, os governistas tentaram articular uma alternativa ao projeto do Planalto que, na prática, não alterava a Constituição. Essa proposta citava apenas a dispensa dos não-concursados que ingressaram no serviço público após 5 de outubro de 1983 -isso já é permitido pela Constituição. Segundo a Folha apurou, a idéia dos líderes era tentar transferir ao governo o desgaste político pela aprovação do dispositivo que permite os cortes, mesmo votando a favor do Executivo. "A negociação é para mostrar que o governo está intransigente", dizia o presidente do PTB, deputado Rodrigues Palma (MT), antes da reunião com Bresser. Texto Anterior: Presidente é homenageado Próximo Texto: Pefelistas pressionam rebeldes Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |