São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995
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Ex-deputado pode se aposentar após 4 anos

ADELSON BARBOSA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM JOÃO PESSOA

Os ex-deputados estaduais da Paraíba ganharam na Justiça o direito de se aposentar após quatro anos de mandato, desde que já tenham sido prefeitos ou vereadores. Pelo menos 23 ex-deputados poderão ser beneficiados.
A decisão foi anunciada anteontem pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa (PB), Amaury Ribeiro de Barros.
O juiz arquivou o processo que tramitava na Justiça pedindo o fim do benefício. Em 1993, os então deputados Simão de Almeida Neto (PC do B) e Francisco Lopes da Silva (PT) haviam pedido a revogação da lei. Uma lei anterior determinava aposentadorias de ex-deputados com dois mandatos.
A nova lei, de 93, permite que, após o primeiro mandato, qualquer ex-deputado se aposente, desde que tenha exercido mais quatro anos como prefeito ou vereador.

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