São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995 |
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FHC não obtém apoio de aliados ao FSE
GUILHERME EVELIN
Além de defender a prorrogação por apenas 18 meses, Sarney impôs ontem mais uma exigência para aprovar a proposta do governo. Ele quer que o Imposto de Renda retido na fonte dos funcionários públicos da União entre no bolo dos tributos federais repassados a Estados e municípios. Hoje, esse dinheiro não é repassado pelo governo federal, o que representa uma perda para Estados e municípios de cerca de R$ 500 milhões. "Não dá para aceitar qualquer mudança na base de cálculo do fundo. É déficit puro", disse o ministro José Serra (Planejamento), rejeitando a exigência. O FSE é formado por 20% dos impostos arrecadados pela União, e sua prorrogação servirá para cobrir déficit de R$ 3,8 bilhões no projeto de Orçamento de 1996. Serra foi, ontem à noite, ao gabinete de Sarney tentar conseguir o que não foi obtido em uma série de reuniões no Congresso e em duas conversas entre FHC e o senador: um acordo sobre a votação. FHC e Sarney se encontraram anteontem à noite na casa do ministro Maurício Corrêa (Supremo Tribunal Federal) e, ontem, no Palácio da Alvorada. Mas Sarney manteve-se irredutível na sua tese de que o fundo é inconstitucional. "Não aceito discutir prazo. Minha posição é de princípio, e o presidente sabe disso. Eu continuo ajudando o governo", afirmou. Embora considere o FSE inconstitucional, Sarney permitirá a tramitação do projeto no Senado caso seja previsto que o fundo vigore por 18 meses. Aparentemente dando um conselho para que o governo ceda às exigências de Sarney, o presidente da Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), afirmou: "O pessoal não está vendo que estão colocando em risco a votação do fundo até o final do ano". A proposta de prorrogação tem de ser votada hoje, necessariamente, na comissão especial. Em caso contrário, não será possível sua apreciação pelo plenário da Câmara, em dois turnos, até 10 de novembro. Isso impedirá a votação no Senado até o final do ano. Diante do impasse, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), que concordaria com os dois anos se o governo cedesse no repasse a Estados do Imposto de Renda na fonte dos funcionários públicos federais, avisou que seu partido votará hoje pela prorrogação por apenas 18 meses. Texto Anterior: Deputados brigam no plenário Próximo Texto: PF vê vedetismo na acusação a Mirândola Índice |
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