São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995
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Senador ameaça reduzir limite de comprometimento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado vai reduzir de 11% para 9% o limite de comprometimento da receita para pagamento das dívidas dos Estados renegociados na lei 8.727, de 1993, se o governo não equacionar o problema dos débitos.
A afirmação foi feita pelo relator do projeto de lei de rolagem das dívidas dos Estados no Senado, Carlos Bezerra (PMDB-MT), ao sair de encontro com o ministro da Fazenda, Pedro Malan.
A Folha apurou que o governo não trabalha com a possibilidade do percentual de comprometimento ser reduzido. Se isso acontecer, tudo volta a estaca zero e o governo pode até retirar as propostas que estão em discussão.
A renegociação citada pelo senador não inclui a dívida com emissão de títulos (mobiliária). Inclui apenas as operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) e parte das dívidas não renegociadas em 93.
"Não queremos botar o pé no pescoço do governo", afirmou o senador. Ele disse que "90% do programa de refinanciamento está definido, mas falta o critério principal que vai determinar as condições de cada caso".
Bezerra passou duas horas e meia reunido ontem com Malan para tentar fechar o acordo, mas a conclusão ficou para quarta-feira.

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