São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995 |
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Congresso se divide sobre união civil de homossexuais
DANIELA PINHEIRO; GUILHERME EVELIN
O projeto da deputada legaliza também o direito ao recebimento da herança do companheiro(a) do mesmo sexo e dá direitos em comum a benefícios da Previdência Social. "Mas é preciso ficar claro que não autoriza casamentos, e sim uniões civis", disse a deputada. Pela Constituição, casamento é o instrumento jurídico para a construção da unidade familiar, o que inclui filhos. O projeto da deputada não trata do assunto. "A lei atual permite que qualquer pessoa adote uma criança, mesmo que seja solteira e homossexual. Claro que essas características, para obter o aval dos psicólogos e assistentes sociais, podem complicar um pouco o processo", afirmou. Marta Suplicy disse não ter parentes homossexuais. "Nem filho, nem cunhado, nem sobrinho. Mas muitos amigos", afirmou. 'Homofobia' A principal finalidade do projeto, segundo a deputada, é possibilitar por meio jurídico que pessoas do mesmo sexo se relacionem com a sociedade e tenham os mesmos direitos, já que os deveres são idênticos. "É para acabar com a homofobia que existe nesse país", disse. No Congresso, entre os que apóiam o projeto da deputada está o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), que afirmou à Folha ser "simpático" à idéia, mesmo sob risadas do conterrâneo, o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB). Também favorável ao projeto é o deputado Roberto Campos (PPR-RJ). "Não tenho nada contra", disse. Para o senador Esperidião Amin (PPB-SC), a união de homossexuais não é matéria prioritária de votação. "Posso até ter eleitores gays, mas não acredito", afirmou. O deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) disse achar a proposta "esquisita". "Venho de uma terra de homens muito machos. Na minha cidade, Acopiara, os homossexuais são banidos, vão para os grandes centros", disse. "Mulher com mulher não me choca muito. Mas eu não convidaria um casal de homens para ir a minha casa", afirmou o deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF). "Eu acho que a vida tem que ser como deus programou, homens com mulheres", disse o deputado Moisés Lipnik (PTB-RO). (Daniela Pinheiro e Guilherme Evelin) Texto Anterior: Flagrante contra juiz foi farsa, decide TJ Próximo Texto: Igreja diz que projeto 'não tem cabimento' Índice |
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