São Paulo, sábado, 28 de outubro de 1995
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Kandir volta atrás em proposta

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A punição prevista para veículos de comunicação que divulgassem informações submetidas ao sigilo bancário ou fiscal foi suspensa ontem por determinação do próprio relator do projeto do IR (Imposto de Renda) das empresas, deputado Antonio Kandir (PSDB-SP).
Dois dias depois de apresentar seu parecer, com mudanças na proposta original, Kandir decidiu limitar a punição ao funcionário público responsável pelo vazamento de informação sigilosa.
"O responsável pela guarda da informação é que deve ser punido pelo vazamento e não quem teve acesso à informação", afirmou o deputado. "Quem apenas divulga a informação não tem a obrigação de saber se ela é sigilosa ou não."
O projeto prevê pena de um a três anos de prisão para o responsável pelo vazamento.
A punição prevista inicialmente por Kandir não atingiria apenas o servidor público (da Receita Federal, do Ministério Público ou da polícia) que vazasse informações sigilosas, mas também quem passasse os dados adiante -jornais e revistas, por exemplo.
O mecanismo de proteção às informações sigilosas é uma das principais inovações feitas por Kandir no projeto original.
Kandir considera indispensável cobrar maior responsabilidade pelo vazamento de informações no momento em que o governo pretende garantir um acesso maior das autoridades fiscais a dados bancários e fiscais dos contribuintes. A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em setembro, mas ainda enfrenta resistência entre os políticos.

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