São Paulo, sábado, 28 de outubro de 1995
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Malan critica 'descalabro' no setor público

DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse ontem em São Paulo que o maior desafio para a consolidação do Real é combater o "descalabro" administrativo e financeiro das finanças públicas do país.
"É da nossa capacidade de responder a esse desafio que vai depender, em larga medida, a possibilidade de consolidação do programa de estabilização", disse.
Malan afirmou que somente com disciplina nas finanças públicos o país poderá "manter a inflação baixa, obter crescimento sustentado, fazer um ataque sério e responsável às nossas mazelas sociais e consolidar as nossas instituições democráticas".
Ele fez essas declarações durante almoço oferecido pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá, na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Em entrevista após o almoço, Malan disse que o governo não vai reabrir a negociação para um novo acordo sobre a dívida contratual dos Estados.
O acordo firmado há dois anos, que resultou numa lei (8.727) aprovada pelo Congresso, obrigou os Estados a pagar ao governo federal 9%, no primeiro ano, e agora 11% da sua renda líquida real para amortizar a dívida.
A dívida mobiliária (títulos financeiros), disse, é um problema de poucos Estados: São Paulo, Rio, Rio Grande do Sul, Minas, Bahia, Goiás e Santa Catarina.
Segundo Malan, 98% do total da dívida mobiliária está concentrado em sete Estados. "Estamos em processo de negociação técnica com os secretários de Fazenda."
O ministro disse que o objetivo das negociações é o alongamento do prazo dessas dívidas, em troca de garantias.

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