São Paulo, sábado, 28 de outubro de 1995
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FHC afirma que vai pedir nova prorrogação do FSE

SILVANA DE FREITAS
ENVIADA ESPECIAL AO RIO

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem, no Rio, que a vigência do Fundo Social de Emergência por 18 meses -e não dois anos como queria o governo- o levará a pedir nova prorrogação ao fim desse prazo, em 1997.
"Com 18 meses, vamos fazer um Orçamento e meio? Isso vai nos levar a pedir ao Congresso de novo a prorrogação", afirmou FHC. Ele ponderou que essa decisão dependerá do ritmo de implementação das reformas constitucionais, especialmente a tributária.
O presidente considerou "um pouco irracional" o prazo estabelecido e disse que o Congresso terá de assegurar nesse período as condições para estabilização plena da economia. O governo afirma haver dificuldades de planejar o Orçamento de 97 com apenas meio ano de validade do fundo.
"Eu creio que, perante o país, o Congresso está assumindo uma responsabilidade. Ao dizer que são 18 meses, está dizendo ao país que vai de uma maneira ou de outra -que não sei qual é- assegurar condições de estabilização em 18 meses. Aí é uma maravilha".
Segundo FHC, o governo pretende fazer a reforma tributária "a longo prazo" para que seja efetivamente aplicada somente a partir de 98, último ano de seu governo. Isso exigiria a manutenção do FSE por dois anos para ter uso racional maior dos recursos públicos.
"Não sendo assim, acho que o Congresso, que tem um entendimento perfeito da situação brasileira, vai correr mais depressa e antecipar os efeitos da reforma tributária", ironizou o presidente.
Fernando Henrique criticou a polêmica criada dentro do Congresso sobre a prorrogação do fundo. Segundo ele, essa discussão reflete "falta de conhecimento do mecanismo orçamentário".
Ao lembrar que o FSE passará a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal, o presidente negou que o governo terá liberdade de decidir sobre a aplicação dos recursos recolhidos. Segundo ele, o uso da verba dependerá de aprovação do Congresso Nacional.
Sobre o projeto de reforma administrativa, em discussão no Legislativo, FHC disse que a estabilidade no emprego não é um "direito sagrado", mas defendeu melhores salários para o funcionalismo.
"O Brasil deve muito ao funcionário público. Acho que é malpago, tem de ser melhor pago. Mas, para isso, temos que ajustar a máquina administrativa".

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