São Paulo, sábado, 28 de outubro de 1995 |
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Secretário pretende redobrar blitz antifumo
DA REPORTAGEM LOCAL A prefeitura vai apertar a fiscalização antifumo em restaurantes de São Paulo. Em nota divulgada ontem, o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Francis Davis, afirma que "serão redobradas a fiscalização e a autuação dos eventuais infratores, em legítima proteção da saúde pública".Davis diz que "as leis municipais que restringem o tabagismo em estabelecimentos públicos fechados estão em pleno vigor". Ele diz que, como as leis, o decreto do prefeito Paulo Maluf que proíbe o fumo em restaurantes "tem embasamento constitucional inquestionável, em termos do peculiar interesse do município". Segundo o secretário, o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa que prevê áreas para fumantes e não-fumantes em restaurantes com mais de 100 m2 não anula o decreto de Maluf, que estaria "dentro da respectiva esfera constitucional autônoma". O governador Mário Covas tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Anteontem, Covas disse que deve sancionar o projeto. Para o secretário estadual da Justiça, Belisário dos Santos Júnior, se for sancionado, o projeto de lei tornará sem efeito o decreto. "Em matéria de defesa de saúde pública, prevalece a lei estadual." Segundo Maluf, as prefeituras têm autonomia para legislar em assuntos de seu próprio interesse. O aperto na fiscalização antifumo começa amanhã. Fiscais da Coati (órgão responsável pela fiscalização) vão fazer blitze em estabelecimentos nos Jardins (zona oeste) na hora do almoço. Será a segunda blitz da Coati em um domingo desde o início da fiscalização, em 25 de setembro. A Coati não multa ninguém com base no decreto desde o dia 10. Entre segunda e quinta-feira últimas, 13 restaurantes entraram na Justiça com pedidos de liminar para garantir o fumo em suas dependências. Cerca de 60 restaurantes têm liminares ou sentenças da Justiça. Há também pessoas físicas que obtiveram na Justiça o direito de fumar. Luiz Carlos Ferreira, 52, e sua mulher, Maria Lúcia, conseguiram sentença favorável da 12ª Vara da Fazenda Pública em 4 de maio. Mas, desde 7 de fevereiro, quando obteve liminar, o casal pode fumar em restaurantes. Texto Anterior: UNIVERSIDADE; TORTURA; RENDA MÍNIMA; ÁGUA ESPRAIADA; INCÊNDIO; SUICÍDIO Próximo Texto: Visto turístico para EUA vai levar 5 dias Índice |
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