São Paulo, terça-feira, 31 de outubro de 1995
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DA REPORTAGEM LOCAL

Loterias podem financiar crédito educativo
DANIELA PINHEIRO
O programa de crédito educativo pode passar a receber 60% da arrecadação líquida da loteria federal (Sena, Loto e Loteria Esportiva). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser votado no plenário do Senado nas próximas semanas.
Até agora, o programa foi financiado com recursos previstos no Orçamento do MEC (Ministério da Educação) e pelos três sorteios lotéricos extras, organizados pela CEF (Caixa Econômica Federal) para reunir a verba.
O crédito educativo existe desde 1976. Alunos que comprovem a impossibilidade de pagar o curso universitário recebem um empréstimo da CEF durante a graduação.
O dinheiro é repassado diretamente à instituição de ensino e, em um prazo igual ao da duração do curso, deve ser devolvido pelo aluno ao banco.
Pelo projeto, o prazo de pagamento da dívida também aumenta para uma vez e meia o tempo do curso. Por exemplo: um estudante de direito demora cinco anos para se formar. Atualmente, ele tem cinco anos para pagar o empréstimo. Caso o projeto se torne lei, o prazo será de sete anos e meio.
Outra mudança é que os juros que vão corrigir o empréstimo passam a ser calculados pela TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo). Até agora, o valor tinha como base a TR (Taxa Referencial de Juros), que deve apresentar acúmulo maior. Fica mantido o reajuste de 6% ao ano, previsto desde a criação do programa.
Os alunos também receberão uma bolsa para pagar livros e transporte no valor de R$ 100. O dinheiro deverá ser devolvido com base nos mesmos critérios.
No próximo ano, a dotação orçamentária para o programa é de R$ 119 milhões, o suficiente para financiar o estudo de 100 mil alunos. Somada a arrecadação lotérica líquida (estimada em R$ 280 milhões por ano), será possível abrir mais até 250 mil novas vagas.
Confiante na aprovação do projeto pelo Congresso, o ministro Paulo Renato Souza (Educação) autorizou 30 mil novas vagas para alunos ainda este ano.

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